A Assembleia Legislativa pode voltar a pagar a empresa que presta serviços de limpeza, manutenção, portaria e recepção da casa de leis. Os pagamentos tinham sido suspensos pelo Tribunal de Contas em agosto, após a polêmica de que os deputados pretendiam pagar R$ 11,5 mil por um garçom e mais de R$ 10,8 mil por uma copeira, por exemplo.
A empresa afirma que não havia nenhuma irregularidade no contrato, mas que aceitou fazer a adequação conforme orientação do TCE. (Veja a nota completa abaixo)
Os pagamentos só foram autorizados pelo Tribunal de Contas porque o contrato foi reduzido em mais de 40%. O valor caiu de R$ 6,4 milhões para R$ 3,8 milhões.
A intenção da Assembleia, inicialmente, era contratar 86 pessoas pelo valor total de R$ 538 mil por mês. Ao final do contrato, oito garçons que foram contratados iriam custar R$ 1,1 milhão. As 14 copeiras custariam R$ 1,8 milhão.
Agora, após reduções, o custo mensal do contrato vai cair para R$ 322 mil por mês. Os mesmos oito garçons vão custar R$ 357 mil e as copeiras R$ 520 mil.
A justificativa dada em agosto para os valores era de que o contrato também englobava compra de alimentos e materiais de consumo, além de peças e componentes necessários para manutenção do prédio.
Porém, não havia especificação dos itens, marcas e quantidades que seriam necessárias no extrato do contrato publicado. Além disso, o valor estava em tabela como se fosse custo por profissional.
Na nova decisão, o Tribunal de Contas do Estado revogou a suspensão dos pagamentos. Porém, o caso ainda está sendo investigado pelo Ministério Público.
Polêmicas
Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Tocantins tem sido alvo de várias investigações. Há casos de funcionários que receberam salários mesmo estando de licença e fora do país ou trabalhando em outros estados.
No começo deste ano, três pessoas foram indiciadas por comandar um esquema de funcionários fantasmas. Em 2016, a AL causou polêmica após gastar mais de R$ 800 mil com flores em um ano.
Outro Lado
A empresa Fênix Gestão e Assessoria Empresarial disse que o Tribunal de Contas do Tocantins analisou o contrato e não encontrou nenhuma irregularidade nos preços dos serviços. De acordo com a empresa, a análise constatou que os valores orçados e propostos no processo licitatório estão dentro da realidade de mercado.
A Fênix disse ainda que , em função da decisão preliminar de suspensão do pagamento pelo TCE, aceitou o reequilíbrio e readequou o contrato, conforme orientação do tribunal.
Fonte: G1 Tocantins