Dois projetos de lei do deputado Olyntho Neto (PSDB) encontram-se na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa. Um deles dispõe sobre a criação da gratificação de
complementação da jornada operacional para programa e operações
especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O outro institui a
política de Educação Digital nas escolas do Tocantins.
O primeiro projeto, de 29 de outubro de 2019, permite à União e aos
Municípios, de forma colaborativa com o Estado do Tocantins, o
fornecimento de força de trabalho para atividades operacionais diversas
de acordo com a demanda das instituições, melhorando a qualidade dos
serviços de segurança pública prestados pelos agentes de segurança
ostensiva.
“O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e/ou municípios,
com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a
execução de atividade operacional, podendo, para tanto, direcionar
policiais militares e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação
da jornada normal de trabalho”, destacou o parlamentar.
Cálculo
O artigo 3º do projeto fixa, para o cálculo da gratificação
complementar, o percentual de 0,55% do subsídio do respectivo posto ou
graduação, por hora de trabalho. Tal valor deve ser reajustado
anualmente, na data do reajuste concedido.
“O projeto se justifica pela necessidade de recompensar a participação
dos agentes públicos em eventos e ocorrências, melhorando a qualidade
dos serviços de Segurança Pública”, concluiu o autor.
Cidadania Digital
O outro projeto, de 14 de agosto de 2019, objetiva a instituição da
Cidadania Digital nas escolas públicas do Estado. “Entende-se por
cidadania digital o comportamento adequado, relacionado ao uso da
tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética e segurança”,
esclarece o texto.
De acordo com o documento, a medida será executada em articulação com
outros programas apoiados pelo Governo do Estado, destinados ao uso
adequado da internet na Educação.
