O Ministério Público Eleitoral de Miranorte/TO informou que o pedido de registro de candidatura de Claudiene Costa Silva Brito ao cargo de vereadora em Rio dos Bois – TO pode ser negado pela Justiça Eleitoral. De acordo com o órgão, a candidata, que é cunhada do atual prefeito da cidade, Moacir de Oliveira Lopes, estaria inelegível por não atender aos requisitos constitucionais e legais exigidos para a candidatura.
O Ministério Público baseia seu pedido no art. 14, §§ 5º e 7º, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 3º, da Lei Complementar nº 64/1990, que trata da inelegibilidade reflexa do cônjuge. Segundo a promotora eleitoral Priscilla Karla Stival Ferreira, que assina o requerimento, as causas de inelegibilidade estão claramente previstas tanto na Constituição Federal quanto na Lei das Inelegibilidades, e se aplicariam ao caso de Claudiene por seu parentesco com o atual prefeito.
Segundo informações, Claudiene Costa Silva Brito, que tentou a candidatura pelo Partido União Brasil, é casada com Antônio Carlos Brito, conhecido como “Neguim”, irmão do prefeito. Esse parentesco por afinidade em segundo grau (cunhada) é o principal argumento para a impugnação, com base em precedentes ocorridos em cidades como Cindelândia – MA e Ouricuri – PE, onde a Justiça Eleitoral aplicou entendimento similar.
O outro lado
A Gazeta deixa espaço esta aberto para Claudiene Costa se manifestar sobre o caso