A Câmara de Vereadores de Palmas rejeitou nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória publicada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que permitia cortes de recursos destinados às escolas da rede municipal de ensino. A medida, já em vigor, havia retirado R$ 16,6 milhões de 60 escolas, gerando forte reação da comunidade escolar e dos parlamentares.
O ato de rejeição, liderado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi considerado um marco na defesa da educação municipal. Vereadores destacaram os prejuízos que a MP causaria à infraestrutura das escolas e ao planejamento pedagógico.
A vereadora Laudecy Coimbra, ao comemorar a rejeição da medida, criticou duramente a gestão municipal e enfatizou os impactos que a MP teria na educação.
“Palmas está tentando raspar os últimos centavos onde ainda existe dinheiro na gestão, seja para cobrir os desmandos cometidos ou não sabemos exatamente para o quê. Mas essa Câmara, de forma muito eficiente, evitou que a educação de Palmas sofresse mais esse baque”, afirmou.
Laudecy destacou que a educação já enfrenta problemas graves, como falta de transporte escolar e merenda de qualidade, além de atividades suspensas para “economizar recursos”. Para ela, a rejeição da MP é uma vitória histórica.
“Hoje conseguimos evitar o que seria um golpe definitivo na educação. A rejeição dessa medida provisória resguarda a gestão autônoma das escolas e evita um retrocesso de mais de 20 anos. Parabéns, Palmas! Parabéns à Câmara Municipal de Palmas por essa grande vitória para o povo e para a educação do município”, concluiu.
Durante a sessão, o vereador Nego do Palácio destacou a irresponsabilidade da MP e os prejuízos que ela causaria às escolas. “Nunca vi algo assim, um ato do Executivo de tirar um recurso já destinado às escolas, comprometendo um planejamento já feito. Esta Casa, com muita responsabilidade, está garantindo o direito à educação das nossas crianças e protegendo o futuro delas”, declarou.
Ele também ressaltou que a medida gerou insegurança entre os diretores escolares, que já tinham planejamento definido para os recursos. “Agora, eles podem retomar seus planos e dar continuidade às melhorias nas escolas”, afirmou.
O vereador Eudes Assis também manifestou sua preocupação com os efeitos da MP no planejamento escolar para 2025. “Todos os anos, as escolas contam com esses recursos para realizar os reparos necessários após o término do ano letivo. Sem esse dinheiro, as famílias ficariam ainda mais preocupadas com o início do próximo ano”, alertou.
Assis reforçou o impacto positivo da decisão. “Hoje, estamos trazendo segurança para as famílias, garantindo que a educação de suas crianças não seja comprometida. Essa MP não poderia prosperar”, concluiu.
A Medida Provisória assinada por Cinthia Ribeiro, concedia à Secretaria Municipal de Educação ampla autoridade para reaver valores não utilizados pelas escolas ou cuja prestação de contas fosse rejeitada, sob decisão exclusiva do secretário. Em menos de um mês, a medida já havia cortado R$ 16,6 milhões do orçamento escolar.
A portaria assinada pelo secretário Fábio Chaves gerou indignação na comunidade escolar, que temia os impactos na manutenção da infraestrutura e nas atividades pedagógicas.
Próximos passos
O relatório da CCJ será submetido ao plenário da Câmara nos próximos dias, com ampla expectativa de aprovação pela maioria dos vereadores. A decisão da Câmara representa um marco na defesa do direito à educação e na proteção dos recursos das escolas municipais.
Enquanto isso, a Prefeitura de Palmas ainda não se manifestou sobre os desdobramentos da rejeição da MP ou se pretende recorrer judicialmente.