Começa nesta segunda-feira, 07, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) o curso de panificação e confeitaria, resultante de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e o apoio da Embrasil Serviços, empresa responsável pela cogestão da unidade prisional. A capacitação segue até o dia 24, beneficiando 60 reeducandos, divididos em duas turmas, que recebem instruções teóricas. A parte prática terá início no dia 25.
Após a capacitação, a expectativa é que 20 reeducandos trabalhem diariamente na panificadora da unidade prisional na produção de uma média mensal de 2 mil pães, que serão destinados ao consumo interno, à venda e doações para instituições comprovadamente carentes. Pelo trabalho, os reeducandos serão beneficiados com a remição de pena.
A remição de pena é o direito que um detento do regime fechado ou semiaberto tem de abreviar o tempo imposto em sentença penal, que pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei de Execução Penal (LEP) garante um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho.
Em Araguaína, desde o dia 16 de abril, 15 reeducandos também participam curso de panificação e confeitaria, ofertado pela Embrasil Serviços, em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Serão dois meses e meio de treinamento.
PanificAção
Batizado de PanificAção, este projeto que resulta do convênio com o Depen, prevê a instalação de três panificadoras industriais nas três maiores unidades prisionais do Tocantins: Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína; Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP); e Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins.
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