O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve vir ao Senado nesta terça-feira (5) para entregar ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo. Também participam da entrega os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ato está marcado para as 11h, no gabinete da Presidência do Senado.
São esperadas três propostas de emenda à Constituição (PECs) para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. O teor das PECs será detalhado em coletiva após a entrega.
Em declaração recente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que uma das propostas altera a chamada regra de ouro, instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais. Por exemplo, poderá ser considerado um gatilho quando a relação entre despesa e receita corrente atingir um percentual pré-definido, como 90%. Com o gatilho acionado, um conjunto de medidas está previsto, com objetivo de dar sustentabilidade fiscal à União e aos governos regionais. A redução de gastos com servidores públicos poderá estar na lista de medidas.
Estados
Uma espécie de regra de ouro também deve ser definida para os estados numa segunda PEC, considerada por Bezerra como “a mais densa de todas”. Segundo o senador, a segunda PEC vai criar a cultura da responsabilidade fiscal. Ele disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101, de 2000), ao longo dos últimos 20 anos, “não conseguiu evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios”.
De acordo com o líder do governo, a PEC também prevê uma série de mecanismos que serão acionados para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O senador admite que as regras serão duras, mas pondera que esse “é o caminho para a saída dos problemas”. O líder acrescentou que a PEC também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.
Fundos
Já a terceira PEC deve propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são mais de 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais.
Fonte: Agência Senado
