(Loise Maria – Ascom DPE – Divulgação)
Uma audiência pública entre a Ouvidoria Agrária Nacional do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e posseiros de várias regiões do
Estado é realizada, em Palmas, na sede do Instituto. A Defensoria Pública do
Estado do Tocantins (DPE-TO) participa dos debates que, nesta terça-feira,
primeiro dia da audiência, teve como tema central a possibilidade de criação
de assentamentos em terras públicas da União.
A audiência conta com a presença do ouvidor agrário nacional do Incra, Jorge
Tadeu Jatobá, o que atende a uma reivindicação dos representantes do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Da DPE, participam da audiência, o
coordenador da Defensoria Pública Agrária (DPAgra), o defensor público Pedro
Alexandre Gonçalves, e o coordenador Núcleo Aplicado das Minorias e Ações
Coletivas (NUAmac) de Araguaína, o defensor público Sandro Ferreira.
A criação de assentamentos em terras públicas da União é uma das pautas da
Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios, MST e
demais movimentos sociais representados na audiência que conta, ainda, com a
participação de representantes de várias instituições, como Advocacia-Geral da
União, Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, Ministério Público
Federal e Polícia Militar.
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) / Araguaia-Tocantins,
Edmundo Rodrigues Costa, disse que pauta referente a assentamentos em terras
públicas da União é uma demanda antiga e que há muito tempo o grupo busca o
diálogo e a solução da ocupação dessas áreas.
No Tocantins
Uma das comunidades ouvidas na audiência é a fazenda Chaparral, localizada em
Araguaína, em que os ocupantes aguardam cumprimento de mandado de reintegração
de posse da área. A DPE-TO busca discutir a titulação das terras, já que a
área é do Incra.
Em tratativas entre o defensor público Sandro Ferreira e o procurador-chefe da
AGU, Leonardo Tarragot Rodrigues, foi firmado o compromisso de a instituição
ajuizar uma Ação Reivindicatória para mostrar que a terra é do Incra e
suspender a reintegração. O NUAmac também vai atuar no processo, solicitando a
rescisão da sentença até discutir o título da terra.
O defensor público Pedro Alexandre Gonçalves destacou a gravidade do caso da
Gleba Tauá, no município de Barra do Ouro, em relação à efetivação dos
compromissos da audiência, uma vez que houve o entendimento da criação de
assentamento na área, que é disputada por dois grupos – um deles, posseiros
tradicionais desde 1952 que ocupam as terras, que é da União. “É uma decisão
que corre contra tempo, que a gente vai trabalhar com ordem de despejo,
temendo violência, em uma área que vai ser destinada à assentamento, faço o
registro da necessidade de urgência para atendimento a estas famílias, com
vistas a evitar um desfecho contrário”, disse o Defensor, durante a audiência.
Audiência
O segundo dia de audiência, nesta quarta-feira, 8, trata das áreas
particulares que estão ocupadas pelos posseiros, com destaque para a
participação de representantes da Diretoria de Obtenção de Terras e
Implantação de Projetos de Assentamento do Incra. A reunião é realizada no
auditório da Superintendência Regional do Incra, em Palmas. (Colaborou Loise
Maria / Ascom DPE)