Em cobrança por direitos, agentes penitenciários alegam condições precárias e podem entrar em greve no Tocantins

| Gazeta do Cerrado - Para mentes pensantes | - 14/01/2020

Última atualização em 14/01/2020 18:15

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Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado

Os servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins podem entrar em greve caso Governo não negocie direitos trabalhistas que segundo os representantes não estão sendo pagos pelo Estado e melhore também as condições de trabalho nas unidades prisionais.

Entrevistado pela Gazeta do Cerrado nesta terça-feira, 13, o presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa diz que este ano a primeira turma completa 3 anos de serviços prestados ao Tocantins e não receberam alguns direitos.

“Em maio vamos completar 3 anos de serviços prestados e nunca recebemos adicional de periculosidade, adicional noturno e nem horas extras. Formulamos um estatuto em conjunto com a classe, teve a participação da Escola Penitenciária, fizemos a entrega do documento nas mãos do secretário pra ser levado ao Governo, hoje ele se encontra na Secad, só que não está dando andamento”.

O presidente da Prosispen afirmou ainda que uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê 1 agente penitenciário para cada 5 detentos.

“Nossa realidade hoje em algumas unidades é de 18 presos para cada agente penitenciário, em outras é 1 agente cuidando de 20 detentos, por conta do baixo efetivo, sendo essencial a nomeação do cadastro de reserva, que são 162 policiais penais que já fizeram o curso de formação e estão aguardando uma posse”.

Outra servidora também confirmou à nossa equipe que as condições de trabalho nas unidades prisionais do Tocantins são precárias.

“É muito frustrante pra nós trabalharmos nas condições precárias que trabalhamos, e não termos nenhum reconhecimento do estado. É doloroso. trabalhamos numa profissão muito perigosa, e quase sempre sem equipamentos, sem material adequado, quando tem arma não tem munição, falta colete, falta até cama pra gente descansar no plantão.
O estado fecha os olhos pro sistema penitenciário e seu principal material: o humano que trata com o apenado”, revelou uma servidora do penitenciário em entrevista.

Wilton Angelis contou ainda que a Associação está tentando sentar na mesa de negociação.

“Já fizemos ofício a Secretário, Governador, Vice-governador, ao Rolf da Casa da Civil e não obtivemos resposta e nem fomos convocados para falar especificamente de direitos trabalhistas. É na nossa pauta principal”.

Ofício requerendo o estudo do impacto financeiro da implementação de nossos direitos em folha estabelecidos no Estatuto – Divulgação

O outro lado

A  Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) enviou nota sobre o assunto. Veja íntegra:

Nota a Gazeta do Cerrado

Data:14/01/2020

Assunto: Possível greve dos agentes de execução penal

A  Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), através da Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional (Sispen), informa que tem trabalhado continuamente nos últimos anos para a reestruturação do sistema, bem como adotado medidas para revitalização das unidades prisionais e melhores condições de trabalho aos servidores. A Seciju também esclarece que os primeiros servidores do concurso do Quadro de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins, começaram a tomar posse dia 27 de abril. Assim, o término do estágio probatório se dará apenas em 27 de abril do corrente ano. A secretaria explica que o estatuto dos servidores do Sispen encontra-se em análise. E devido o advento da aprovação da Polícia Penal, foi necessária a retificação de itens do documento. Desta maneira, a Seciju explica que já foi montado um grupo de trabalho que irá tratar da regulamentação da polícia penal no Estado do Tocantins. Sendo que o mesmo já fará a primeira reunião na próxima sexta-feira,17, na sede da Seciju. Quanto aos adicionais noturnos e demais direitos dos servidores do Sispen, a pasta esclarece que esses itens estão inclusos no estatuto do servidor, que está em análise. Porém, o Governo firmou acordo com a categoria para pagar indenização pela atividade de risco exercida.

A Medida Provisória (MP) que institui o pagamento de indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) foi assinada em 1º de outubro de 2019. E prevê o pagamento de R$ 500,00 mensais, ao longo do período de outubro de 2019 a outubro de 2020, desprovidos de característica salarial. Sobre a avaliação de desempenho dos servidores, a Seciju informa que estão sendo tomadas as medidas necessárias para o andamento do processo. 

A Seciju ainda esclarece que está à disposição para conversar com representantes dos servidores do Sispen, sobre as requisições feitas pela categoria.

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