Em resposta ao MPE, Governador argumenta que tem compromisso com redução de pessoal e que já vem adotando medidas

Maria Jose Cotrim- Editora Gazeta do Cerrado

O governador e candidato á reeleição, Mauro Carlesse (PHS) respondeu á recomendação do Ministério Público Estadual com relação ás vedações do período eleitoral. No documento que a Gazeta do Cerrado teve acesso e que foi assinado pelo próprio governador, ele começa dizendo: ” esta gestão, ciente da problemática histórica em torno do limite de gasto com pessoal do Poder Executivo vem, desde o início de sua governança, adotando medidas elencadas nos arts. 22 e 23, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já refletiram na contenção e efetiva diminuição da referida despesa”, alega em ofício ao procurador Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.

Carlesse argumenta ainda que segundo projeções elaboradas pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, o cenário projetado pelo atual Governo é que o Estado enquadrar-se-á no limite imposto pela Lei Complementar nº 101/2000 no ano de 2019.”Tudo conforme será demonstrado nas Informações a serem prestadas no bojo do Inquérito Civil Público nº 01/2018, em tramitação junto a esta Douta Procuradoria-Geral de Justiça”, complementa.

Em meio ás restrições do período eleitoral, o governador disse ainda que a redução da despesa com pessoal é um dos compromissos da sua gestão com as instituições democráticas, com os demais Poderes constituídos, assim como para com todos os cidadãos tocantinenses, e não medirá esforços ao seu reenquadramento.

No documento, Carlesse pede que o órgão reconsidere a recomendação para adoção imediata de medidas legais e constitucionais visando ao retorno do gasto com pessoal do Estado ao limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como se abstendo de conceder a servidores civis ou militares vantagem, aumento, reajuste, progressões, etc. “Desta feita, considerando a instauração do supracitado ICP, bem como que o Estado apresentará suas informações com a comprovação da redução do gasto com pessoal, inclusive com as projeções para se reenquadrar ao limite legal em 2019, e sendo de notório conhecimento que o Estado já vem adotando medidas que desonerem sua folha de pagamento, a exemplo de exonerações realizadas nos primeiros meses deste mandato, postulo a Vossa Excelência reconsideração da Recomendação nº 008/2018”, encerrou.

A recomendação do MPE foi feita na semana passada.