O governo do Tocantins encaminhou nota na qual esclarece como as mulheres grávidas ou em licença maternidade devem proceder com relação ao ato que exonerou milhares de servidores. A nota esclarece que não há necessidade dos servidores entrarem na justiça para garantir a estabilidade dos cargos em situações de gestação ou licenças médicas, o próprio ato do Governo do Estado garante a legalidade e continuidade dos vínculos trabalhistas de cada situação.
A nota diz ainda: “às mulheres que estão grávidas, estas devem procurar o setor de recursos humanos e protocolar a documentação comprobatória do período gestacional, com exames de ultrassonografia e laudos médicos para continuidade do vínculo trabalhista, visto que o Governo não tinha ciência da gestação até aquele momento”.
Veja a integra da nota:
Nota
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) informa que não há necessidade dos servidores entrarem na justiça para garantir a estabilidade dos cargos em situações de gestação ou licenças médicas, o próprio ato do Governo do Estado garante a legalidade e continuidade dos vínculos trabalhistas de cada situação.
Nos casos em que os servidores já estejam de licenças médicas para tratamento da saúde ou licença maternidade os setores de Recursos Humanos dos órgãos já tem a lista com cadastro dos servidores e a documentação comprobatória necessária para continuidade do vínculo.
Agora em relação às mulheres que estão grávidas, estas devem procurar o setor de recursos humanos e protocolar a documentação comprobatória do período gestacional, com exames de ultrassonografia e laudos médicos para continuidade do vínculo trabalhista, visto que o Governo não tinha ciência da gestação até aquele momento.
A Secretaria ressalta que já recebeu diversos documentos de servidoras gestantes que estão com seus vínculos garantidos de acordo com a legislação vigente.
Palmas/TO, 16 de janeiro de 2019.
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