Maju Cotrim
O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade falou pela 1ª vez sobre a possibilidade de admissibilidade de pedido de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse. Ele deu uma entrevista exclusiva á Gazeta no final da tarde de hoje.
“Passei hoje para a procuradoria da Casa e vou esperar um parecer”, informou. Andrade se mantém discreto sobre o assunto mas tem conversado com parlamentares que o procuram.
Pressão na AL?
A Gazeta perguntou se ele tem sentido que há uma pressão sob a Casa de leis com relação aos pedidos de impeachment e ele disse: “Não tô sentindo pressão nenhuma, a manifestação é natural, o que tínhamos que fazer já fizemos, vou esperar um parecer”, Voltou a dizer.
Clima interno
Andrade afirmou que tem discutido com os deputados o assunto. “Estamos conversando,
não podemos fazer nada sem parecer “, admitiu.
Aliado de Carlesse
Questionado se o fato de ser aliado de Carlesse e estar inclusive no mesmo partido que ele pode influenciar na sua decisão ele se ateve a comentar: “Todos os deputados foram aliados do Carlesse inclusive o Wanderlei”, lembrou.
Pedidos
Até o momento há dois pedidos de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) protocolados na Assembleia Legislativa do Tocantins. O primeiro é do sindicalista Cleiton Pinheiro, com data de protocolo no dia 9 de novembro e o segundo, do deputado Júnior Geo (PROS) no dia 24 de novembro.
O que alega cada um?
pedido do deputado Geo possui apenas 9 páginas e aponta como crimes de responsabilidade, a partir dos fatos revelados nas operações Hygea e Èris, da Polícia Federal:
a) a violação aos direitos e garantias sociais dos cidadãos do Tocantins ao gerar situação de penúria dos serviços públicos;
b) administração temerária do Estado por não observância da conservação do patrimônio estadual;
c) incompatibilidade com a dignidade, a honra e o decoro na administração.
Geo cita a Lei do Impeachment e a Constituição estadual (artigo 41), mas não o Regimento Interno da Casa como base legal para processar seu pedido, que requer o recebimento e decisão pela procedência da denúncia para afastar Carlesse até a decisão final. No final, o deputado quer a decretação da perda do cargo.
A representação de Pinheiro é mais extensa, 75 páginas, cita como fundamento a Constituição, também o artigo 41 que trata os crimes de responsabilidade e recorre ao regimento interno, em seu artigo 213 que descreve o rito para este processo.
Ambos, porém se baseiam nos fatos revelados pela operação Hygea e Éris, da Polícia Federal, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A representação de Pinheiro contém dezenas de páginas sobre a situação fiscal e financeira do Tocantins, dívidas com servidores e medidas administrativas apontadas como entraves à carreira pública para pedir, ao final, o cumprimento do rito do impeachment conforme o regimento da Casa.
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