Federação da Agricultura abre espaço para o produtor rural fazer projetos e até imposto de renda

Por Marco Aurélio Jacob

Na tarde desta segunda-feira, 16, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET, com a presidência da Senadora Kátia Abreu, e do superintendente do Banco da Amazônia, lançam o Programa FAET em Ação e assinam Termo de Cooperação Técnica para captação de recursos para os agricultores do Estado. 

Na ocasião a senadora exaltou a importância da agricultura “É uma forma de desburocratizar e aproximar de quem realmente trabalha, e atender melhor os produtores rurais.” Ela clama pela democracia entre a receita federal e o contribuinte. “Com o Estatuto do Direito do Contribuinte, ninguém gosta de pagar impostos e com cargas pesadas e pagar dobrado com escolas particulares, segurança ou vigilância, estradas, e ter alta carga tributária e ainda pagar dobrado é um ultraje!” A Senadora fala sobre sua proposta que está em trâmite no Senado Federal. 

“O ticket médio dos financiamentos do BASA está em 100 mil no Norte, no nordeste 25 mil, e dos grande produtores 6 milhões.” Segundo levantamento da própria Senadora Kátia Abreu, presidente licenciada da FAET. 

Na linha de financiamento para agricultura, Kátia defende: “O intuito é democratizar o acesso aos financiamentos e garantir, com mais agências entre bancos federais e cooperativas de crédito, estimular os gerentes a bater metas e distribuir melhor as linhas de créditos para os pequenos.”

Quer estabelecer a diretriz de fomento a assistência técnica e a infraestrutura para que os produtores tenham, “além da assistência técnica, capacidade para pagar as contas e os financiamentos adquiridos.” Conclui a Senadora. 

O superintendente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, se colocou a disposição para o auxílio e desenvolvimento rural e agrícola do Tocantins, um dos estados que compõe a abrangência do BASA na região Norte do Brasil, que atua, desde o início do Tocantins, na avaliação de projetos para captação de recursos financeiros dos agricultores e investidores interessados na região. 

Melo demonstra preocupação na queda da participação dos agricultores no Plano Safra para os Agricultores Familiares, “ano passado aplicamos 1,1 BI no estado e a meta para este ano é chegar em 2 no com recursos do FNO, com abrangêcia para associações e cooperativas” ressalta o superintendente do BASA. O FNO é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, que é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para o crédito de fomento da Região Norte. 

Ressalta que “os pequenos produtores abaixo de 2 mil hectares são os mais importantes no fluxo e na sustentabilidade da economia e dos municípios do interior brasileiro. O banco quer inserir o produtor no setor produtivo, e através das cooperativas” conclui Marivaldo Melo. 

O superintendente do Ministério da Agricultura do Estado do Tocantins, Rodrigo Guerra, complementa a fala do superintendente do Banco da Amazônia na atribuição técnica para os agricultores: “os que sobrevivem são os que se atualizam”.

Dentre as atribuições da FAET podemos citar o auxílio e incentivo a declaração de imposto de renda dos agricultores, na Declaração de Imposto Territorial Rural – ITR, assim como na emissão do Cadastro Ambiental Rural – CAR, no preenchimento e emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR e na escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural além de orientações na elaboração e emissão de documentos administrativos em geral para os agricultores, alguns serviços terão custos, outros não. 

A Receita Federal, que participa da cooperação, e terá um posto avançado na própria sede da FAET, desafogando a Receita Federal e melhorando comodidade e aos produtores,  com atuações diversas como na regularização e retificação da Guia de Previdência Social (GPS); na recepção de requerimentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); na inscrição, alterações e baixa do CNPJ, na emissão das certidões negativas, retificação da DARF (Redarf) além da abertura de processos e procuração da RFB.

O Delegado da Receita Federal Ricardo Wagner Magalhães ressaltou a importância da educação tributária e dos impostos, já que o país tem a base da sua organização e gestão nos tributos. “A tendência é a Refeita Federal facilitar a vida das pessoas. No futuro a própria receita fará a declaração para o cidadão ou cidadã”. Este projeto veio para facilitar a vida do agricultor e o objetivo da Receita não é atrapalhar a vida e sim, com o viés tecnológico, facilitar a vida de todos”. 

O presidente da FAET, Paulo Carneiro, ressalta que os sindicatos “têm o papel de levar a FAET para os municípios a partir das reuniões e treinamentos realizados na própria Federal, e quando precisarem da assistência técnica a Faet estar a disposição.”