Fronteira do Brasil com a Venezuela é fechada após decisão judicial, diz PRF

O acesso só está sendo restrito a venezuelanos que querem ingressar no país, informou a PRF. O fechamento foi efetuado por volta das 17h e é feito pela Polícia Federal, PRF, e agentes da Força Nacional de Segurança.

A passagem no local é permitida a venezuelanos que querem voltar para o país e brasileiros ou outras pessoas que querem entrar em Pacaraima, que é a cidade que faz fronteira com a Venezuela, onde ocorre o fechamento, detalhou a PRF.

A suspensão do ingresso e a admissão de imigrantes venezuelanos, que é o ingresso formal no sistema fronteiriço, no Brasil foi determinada em decisão liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal.

De acordo o parecer, o impedimento se refere a entradas feitas pela fronteira do país com o estado de Roraima e veta somente a venezuelanos, sem abranger outras nacionalidades. A estimativa é que entrem 500 venezuelanos por dia pela fronteira do estado e só no primeiro semestre deste ano foram feitos mais de 16 mil pedidos de refúgio no estado.

O juiz condicionou a suspensão da entrada de venezuelanos no Brasil até que se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização, que é a ação do governo federal que transfere imigrantes a outras partes do país, e que sejam criadas condições para um acolhimento humanitário em Roraima.

A decisão foi uma resposta à ação civil pública movida pelo MPF e a DPU contra o decreto estadual 25.681-E. Dentre as medidas, o decreto exige passaporte válido para que venezuelanos tenham acesso a serviços públicos estaduais – uma tentativa do governo de Roraima de filtrar a demanda e evitar colapso. Na sexta, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o decreto.

Um morador de Pacaraima relatou que o fechamento da fronteira é feito por carros das forças de segurança que estão enfileirados do lado esquerdo da pista, onde fica o monumento com as bandeiras dos dois países.

No dia 1º, a governadora Suely Campos (PP) assinou o decreto 25.681 limitando serviços a estrangeiros sob a justificativa de que o fluxo migratório de venezuelanos tem causado impactos em todos os setores do estado.

Entre as normas criadas pelo governo estão a restrição de atendimentos a serviços públicos de pelo menos quatro secretarias (Saúde, Educação, Segurança, e Trabalho e Bem Estar Social) somente a estrangeiros com passaporte e deportação de imigrantes envolvidos em crimes.

Na tentativa de barrar as exigências do governo de Roraima, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram na Justiça Federal local com um pedido de suspensão do decreto.

A resposta a ação foi dada nesse domingo (5) com a suspensão do ingresso e a admissão, que é o ingresso formal no sistema fronteiriço, de imigrantes venezuelanos no Brasil.

A Advogacia Geral da União também pediu suspensão do decreto ao STF, e após a decisão do juiz, cobrou urgência uma resposta à ministra Rosa Weber, relatora do caso.

O magistrado determinou ainda a suspensão da exigência de passaporte válido para que imigrantes tenham acesso a serviços públicos estaduais, possibilidade de deportação ou expulsão de venezuelanos envolvidos em crimes e vacinação compulsória de venezuelanos que já estejam no país.

Deveriam ser intimados para dar cumprimento a decisão o governo do estado, as polícias federal, militar, civil, as secretarias de Segurança Pública, Saúde e a Anvisa.

A imigração venezuelana para Roraima começou em 2015. Desde então, um número crescente de imigrantes que fogem da crise no regime de Maduro tem entrado no estado pela fronteira de Pacaraima, a 215 km de Boa Vista – alguns até mesmo a pé.

Atualmente, o estado tem 10 abrigos públicos, seis foram abertos só neste ano. Juntos, eles têm mais de 4 mil pessoas. Mesmo assim, ainda há imigrantes em situação de rua em pelo menos 10 dos 15 municípios do estado.