UFT – Foto – Divulgação
Equipe Gazeta do Cerrado
Diversas entidades ligadas à Educação Superior no Brasil, entre elas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), publicaram nas suas redes sociais uma imagem do comunicado do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), do Tesouro Nacional, sobre um novo confisco de dinheiros das contas das instituições de ensino.
Segundo as entidades, o novo contingenciamento é no valor de R$ 1,68 bilhão e R$ 224 milhões em recursos das Universidades e Institutos Federais.
“Enquanto o país comemorava a vitória da seleção brasileira contra a Suíça, o Governo Bolsonaro confiscou novamente da educação. Ao todo a retirada é de 1,68 bilhão do MEC e 224 milhões em recursos das nossas universidades”, disse a UNE.
Já a Andifes disse que ficou surpresa com o novo bloqueio orçamentário feito na Educação. (Confira nota no final da matéria).
“Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro”, afirmou a Associação.
Conforme o documento publicado pelo Siafi, na segunda-feira, 28, as Universidade Federal do Tocantins (UFT), Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e Institutos Federais (IFTO) devem ter valores confiscados. (Veja abaixo).
Essa não é a primeira vez que o Governo de Jair Bolsonaro confisca valores da Educação. Em outubro deste ano o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado o confisco de 2,63 bilhões das contas de universidades e IFs que seriam repostos apenas em dezembro, deixando as instituições de ensino públicas até sem dinheiro para despensas essenciais. (Veja detalhes no final da reportagem).
Na época, o reitor da Universidade Federal do Tocantins disse que não era a primeira vez que isso acontecia e que não havia riscos para a UFT.
O que diz a UFT:
Desde 2015, o orçamento destinado às universidades federais é afetado em decorrência de ajustes orçamentários, apresentando redução ao longo do tempo. A Universidade Federal do Tocantins – UFT tem trabalhado em três frentes:
- Junto àAssociação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior –Andifes em conjunto com parlamentares, visando reverter esta tendência e garantir o orçamento adequado à efetiva realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como os serviços necessários ao pleno funcionamento da instituição.
- Junto ao Ministério da Educação, a fim de reverter as reduções orçamentárias.
- Aperfeiçoando o planejamento a fim de garantir o melhor uso dos recursos disponíveis através da implantação de ações de eficiência energética e melhoria das rotinas dos contratos continuados para que os recursos disponíveis sejam aplicados em ensino, pesquisa e extensão.
Através destas ações temos minimizado e até revertido alguns dos impactos decorrentes da redução orçamentária. Após a mobilização dos diversos agentes institucionais e associações, como a Andifes, a atual redução orçamentária de 14,5% foi revertida para 7,25%.
Neste sentido, continuamos mobilizados e em diálogo junto aos parlamentares e ministérios a fim de recompor integralmente o orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Veja nota da Andifes na íntegra
Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28). Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.
Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.
Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.
A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.
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