O Governo do Estado decretou Situação de Emergência nos municípios de Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Santa Rita do Tocantins, que sofreram inundações em várias áreas, causada pela intensidade das chuvas, consideradas acima do normal para a região Norte, e que resultou em grandes prejuízos econômicos e sociais. O excesso de chuvas afetou a malha viária dos municípios afetados, tornando alguns trechos intransitáveis, o que dificulta o escoamento da safra.
O Decreto 5.785 está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26). A decisão do governo está baseada em parecer da Superintendência Estadual de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), relatando a ocorrência desse desastre, e que apresenta dados que sustentam a providência no sentido de que seja declarada Situação de Emergência.
As ações que envolvem o decreto estão sob a coordenação da Superintendência Estadual de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), que está autorizado a mobilização de todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, para atuarem nas ações de resposta ao desastre, de reabilitação e reconstrução do cenário; convocar voluntários para reforçar a adoção de providências de resposta ao desastre, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.
Conforme a Constituição Federal, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, são diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, e em caso de risco iminente, estão autorizados a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário a indenização ulterior, se houver dano. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
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