O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 27 de novembro, Medida Provisória (MP) nº 907, que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A MP deve passar agora pela aprovação do Congresso Nacional.
Com a transformação Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, os recursos, que antes eram repassados diretamente para o Sebrae, da ordem de R$ 280 mi, utilizados em cursos de capacitações e qualificações, agora serão repassados diretamente para o Governo do Estado para gestão dos recursos junto a cadeia produtiva do Turismo.
O presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, recebeu com entusiasmo o anúncio da MP 907. “O Governador Mauro Carlesse manifesta apoio às mudanças e acredita que esse é um passo importante para setor no desenvolvimento de ações para promoção e fortalecendo de toda a cadeia do turismo, e, consequentemente, fomento a geração de emprego e renda para sociedade”, considerou Lyra.
O presidente conversou, através de ligação telefônica, com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo o ministro, “a transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo vai refletir no aumento da competitividade de promoção do Brasil no exterior”. Disse ainda que “o Brasil investiu $ 8 mi em 2018, enquanto que o México investiu $ 500 mi, agora, vamos investir $120 mi. Já os recursos repassados para o Sebrae são enviados para um fundo de investimentos da ordem R$ 400 milhões todos os anos, isso porque a entidade não consegue fazer execução orçamentária, sendo esses recursos inutilizados pelo Sebrae. Portanto, as mudanças são benéficas porque esses recursos serão utilizados diretamente no fomento e na promoção das micro e pequenas empresas, que é, inclusive, o foco do Sebrae. Nesse sentido, a medida que se consegue aumentar o número de turistas estrangeiros no Brasil, faz com que se faça girar toda a cadeia produtiva das micro e pequenas empresas no país” explicou.
O ministro do Turismo também destacou o novo momento do setor turístico brasileiro. “O Brasil passa por um momento fundamental para a mudança estrutural da economia liberal. Queremos abrir nosso país para mais investimentos, melhorar o ambiente de negócios e, pensando em conjunto, tornar o turismo do país mais acessível a todos os brasileiros”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio.
Com a transformação da Embratur, assumindo status de Serviço Social Autônomo, a Agência será subordinada ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio de recurso. O montante será de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), atualmente, destinada ao Sistema S. A Agência terá 60 dias para publicação de seu estatuto.
