Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari – Foto – Divulgação
Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
Desde essa sexta-feira, 05, uma guerra entre a Prefeitura e a Presidência da Câmara de Palmas, sobre deliberação sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal, contra a Covid-19, que diz respeito a aquisição de vacinas, insumos e medicamentos para a saúde.
A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari alegou que o PL não possui as informações suficientes e por isso não iria apresentá-lo ao Plenário, cerceando o direito de fala dos demais parlamentares.
À Gazeta, ela ainda afirmou que o artigo 104 do regimento da Casa, diz claramente que, se receber o projeto e perceber vícios, ela tem três dias para devolver ao autor. “O projeto descumpre a lei federal 11.107 de 06/04/2005. A Prefeitura também não mandou a quantidade das vacinas, cronograma de quando chegará e será aplicado”, afirmou Janad.
A presidente ainda complementa. “A gestão disse na justificativa que tem um protocolo de intenção e não anexou o mesmo (o que ela assinou lá) se não mandar, ninguém sabe. Artigo 4º do projeto não fala de onde vai tirar o dinheiro, só diz que vai adotar orçamento próprio… mas qual valor? De onde vai tirar”, indagou a vereadora.
“Na verdade esse projeto nunca esteve pronto, quer enrolar a população. Eu não vou admitir! Vacinas para todos!”, afirmou Janad Valcari à Gazeta do Cerrado.
“Na hora que ela entregar eu convoco eles novamente”, finalizou a presidente.
O líder do governo de Cinthia, Rogério Freitas e a vereadora Laudecy Coimbra criticaram a decisão da presidente da Casa.