A Defensoria Pública do Estado do Tocantins firmou um TAC – Termo de
Ajuste de Conduta com as faculdades Anhanguera e Unopar, no município de
Gurupi, no sul do Estado. O acordo foi firmado na sexta-feira, 28, e orienta
às instituições a assumir o compromisso de indenizar os universitários que se
matricularam na Faculdade Anhanguera ainda no mês de fevereiro. A unidade em
Gurupi fechou antes do início das aulas e os alunos foram transferidos para o
pólo local da Unopar, porém, ao chegarem na instituição de ensino, ninguém
tinha conhecimento do caso.
A 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi, por meio de atendimento com a
defensora pública Lara Gomides, acompanha o caso, onde mais de 300 alunos
foram prejudicados. Conforme a Defensora Pública, além do atraso no início
para os estudos, a transferência compulsória prejudica muito os estudantes por
causa da diferença de grades curriculares, onde poucas matérias seriam
aproveitadas. “Um aluno que estava no 8º período de Administração na
Anhanguera, por exemplo, seria recebido na Unopar no 4º período”, explica Lara
Gomides.
Acordo
Na ocasião, foi firmado que a Faculdade Anhanguera assume o compromisso de
ressarcir todos os alunos vinculados ao Polo de Gurupi, que estavam
matriculados na época do encerramento das suas atividades (13/02/2017), na
integralidade dos valores pagos por eles durante todo o período cursado, dando
ainda plena quitação em toda e qualquer dívida existente e relacionada a tais
cursos e créditos cursados. Além disso, o aluno poderá ainda optar, caso não
deseje o ressarcimento, pela vinculação ao polo local da Unopar, submetendo-se
à grade curricular da instituição, pagando pelos estudos os valores praticados
na instituição anterior (mais barato), com desconto de 20% em suas
mensalidades, até a conclusão do curso.
Em quaisquer das hipóteses, os créditos estudantis cursados junto à Anhanguera
têm plena validade e poderão ser utilizados perante qualquer outra instituição
de ensino no sistema de aproveitamento de créditos, segundo a sua respectiva
matriz curricular. O Termo de Ajuste de Conduta firma o prazo de 60 dias para
que cada estudante defina a melhor opção e tome as devidas providências para o
acordo.
Entenda o caso
De acordo com a Defensora Pública, as aulas do primeiro semestre teriam início
em 13/02/2017, mas ao chegarem na universidade foram surpreendidos com o
fechamento da unidade e que todos os alunos deveriam seguir para a Unopar para
seguir o curso. “O problema é que, quando os alunos chegaram ao pólo local
Unopar, ninguém tinha conhecimento do caso”, conta a Defensora.
Diante disso, a Defensoria Pública enviou ofícios às instituições solicitando
informações, porém, os mesmos não foram respondidos. Assim, foi instaurado
Propac – Procedimento Preparatório para Propositura de Ação Coletiva,
realizadas duas audiências públicas e colhidas manifestações das instituições,
o que culminou no acordo de efetivação do Termo de Ajuste de Conduta.
O objetivo do Propac foi o de averiguar as condições impostas aos alunos da
Faculdade Anhanguera, quando do fechamento da unidade local, bem como a forma
de aproveitamento de crédito definida unilateralmente pela instituição de
ensino, as condições para o recebimento desses alunos, análise da adequação
dos contratos, solicitação de informações e providências acerca de cobranças
indevidas de mensalidades de ambas as instituições e negativação do CPF dos
alunos.
