Unidades Prisionais de nove municípios foram inspecionadas pela DPE-TO –
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, entre os dias 14 e 18 de julho,
com objetivo de verificar as demandas coletivas relativas às condições
estruturais e de funcionamento dos estabelecimentos, ouvir presos e
agentes sobre a rotina e tratamento, e também realizar atendimentos
individuais. Durante as inspeções, foram distribuídos kits de higiene
pessoal, arrecadados por meio da Campanha “Doe”.
As inspeções foram realizadas nas Cadeias Públicas de Peixe, Formoso do
Araguaia, Figueirópolis, no dia 14; no Presídio Agrícola Luz do Amanhã em
Cariri, e na Casa de Prisão Provisória de Gurupi, na sexta-feira, 15; e
nesta segunda-feira, 18, nas Cadeias Públicas de Miracema, Lajeado,
Miranorte e Barrolândia. As vistorias foram feitas pelo Nadep – Núcleo de
Assistência e Defesa ao Preso em parceria com o Nujuri – Núcleo do
Tribunal do Júri, com apoio dos Defensores Públicos das Comarcas.
“O único direito ao qual o preso está privado é da liberdade. No entanto,
o que percebemos com essas vistorias é uma série de privações as quais
eles estão submetidos, e que a dignidade dos presos é segregada e
ignorada. Além das questões estruturais, como banheiros quebrados,
vazamentos, falta de colchões, alimentação precária, eles relataram a
falta de assistência médica e fornecimento de medicamentos em algumas
unidades, restrição de visitas, a ausência de atividades de remição, onde
o preso trabalha e além de passar o tempo ocupado com atividades laborais,
é uma forma de remir a pena”, enfatizou o coordenador do Nadep, defensor
público Guilherme Villela.
Participaram das inspeções também a coordenadora do Nujuri, defensora
pública Letícia Amorim, os defensores públicos Mônica Prudente, Freddy
Alejandro, Elydia Leda Monteiro, os analistas jurídicos do Nadep e Nujuri,
Gardene Ferro e Lucas Sousa, respectivamente, o analista jurídico de
Miracema Luciano Guimarães, e os servidores de Gurupi Marcos Lustosa,
Djeymmyson Barros.
Problemas
Vários problemas foram identificados durante as inspeções. Maior Unidade
visitada, o Presídio Agrícola Luz do Amanhã em Cariri, contava no dia da
vistoria com 424 presos, entre os que cumprem penas no regime fechado e
semiaberto. “Foi identificado que muitos presos sentenciados para o regime
semiaberto estão na verdade cumprindo suas penas com identidade de
condições daqueles que estão em regime fechado. O juízo da execução penal
reconhece o direito à progressão de regime, conferindo-lhes em decisão
judicial os direitos previstos em lei, mas na prática eles continuam nas
mesmas condições, nas celas e pavilhões dos presos do regime fechado, o
que certamente infringe diretamente a Súmula Vinculante nº 56 do STF, que
proíbe o cumprimento de pena em regime mais gravoso que o previsto em
lei’, explica o Defensor Público.
O problema não é novo, vez que durante inspeção realizada pelo Nadep em
2011 tal situação irregular foi constatada e gerou inúmeros habeas corpus
de autoria da Defensoria Pública. “É uma situação que causa uma grande
tensão entre os presos, lembrando que a Comarca de Gurupi é uma das poucas
que adota a medida extrema de manter os presos dessa forma”, aponta a
defensora pública Letícia Amorim.
Outra situação observada foi o alojamento de presos no “quadrado”, um
espaço a céu aberto, onde ficam expostos a chuva e sol, e sem banheiro, o
que exigiu a abertura da tampa de esgoto no local para que os presos não
sejam deslocados quando precisam ir ao banheiro.
A comida fornecida no Presídio de Cariri também foi averiguada. Na maioria
das Unidades vistoriadas os presos reclamaram da qualidade da alimentação,
que é mal cozida e condicionada, e que às vezes são servidas estragadas.
Na Cadeia Pública de Barrolândia, uma das principais queixas dos presos é
a falta de atividades de remição. Durante a vistoria, eles mostraram os
trabalhos de artesanato que eles fazem com palito de picolé e crochê. No
entanto, essa atividade não é considerada para remir a pena. “A gente faz
o artesanato para passar o tempo e também pros nossos familiares vender,
só que não conta para remição esse trabalho”, conta o preso P.R.P., 24
anos.
De acordo com Guilherme Villela, o próximo passo é oficiar as unidades
prisionais a respeito das ilegalidades que foram constatadas e as
denúncias que foram apresentadas pelos presos e também recomendar ao
Governo do Estado que resolva os problemas. “Inicialmente são recomendadas
medidas para a adequação administrativa de forma que os problemas sejam
corrigidos voluntariamente pela própria administração e caso, após estes
trâmites administrativos e extrajudiciais não haja solução, não restará
alternativa senão o manejo de medidas judiciais”, explica.
Higiene Pessoal
Além da inspeção, a Defensoria Pública entregou 281 kits de higiene
pessoal nas Unidades Prisionais de Peixe, Formoso do Araguaia,
Figueirópolis, Gurupi, Lajeado, Miranorte e Barrolândia. Os kits são
compostos por sabonete, absorvente (no caso das Unidades Femininas), papel
higiênico, escova de dente, creme dental, desodorante e aparelho de
barbear, conforme os critérios da Portaria nº 1014 da SEDS/TO e da
portaria interministerial nº 2010/2014. Em algumas das Unidades, os presos
relataram que nunca receberam kits de higiene pessoal do Estado ou que
estavam há meses sem receber.
“Ontem foi dia de visita e minha filha veio e trouxe. As minhas colegas
que não tem família por perto e não tem visita e quando falta uma colega
dá pra outra. Ou então a gente se vira com o que tem, com as camisetas
velhas e rasga toalha e faz igual a bisa”, conta a presa M.R.B.F., 47
anos.
“Infelizmente, essa é uma realidade triste. É uma realidade não só no
Tocantins, mas também de todo Brasil. E isso é uma situação degradante,
principalmente para as mulheres, que têm peculiaridades biológicas
diversas dos homens e precisam se virar como podem para conter ‘as regras’
do mês. E quando o preso não recebe esse kit ele fica na dependência da
família trazer, mas muitas vezes as famílias não têm essa condição de
comprar esses kits e levar para dentro da Unidade”, relata a defensora
pública Letícia Amorim, destacando ainda que é obrigação do Estado
fornecer os kits de higiene pessoal e que as denúncias apresentadas serão
apuradas junto ao Estado.
Os kits foram arrecadados por meio da Campanha Doe, lançada durante o II
Seminário do Tribunal do Júri, por meio do Nujuri e Nadep. A Campanha teve
como objetivo conscientizar, inicialmente, sobre a situação de exclusão
social das mulheres encarceradas no Estado. No entanto, ela se expandiu,
sensibilizou Defensores Públicos, Servidores e empresários, e devido ao
número expressivo de doações, algumas Unidades Masculinas também serão
beneficiadas.
Fonte: Defensoria Pública
