A presidente da Câmara de Palmas, vereadora Janad Valcari (Podemos) foi intimada a se manifestar em até 72 horas sobre a licença do vereador Júnior Brasão (PSB), que teria sido feita de forma parcial. O parlamentar pediu 140 dias a partir de 15 de setembro, 91 deles em 2021 e o restante em 2022. Apenas o primeiro pedido foi aceito. A intimação foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos.
Júnior Brasão solicitou a retificação e a suspensão do início da vigência da licença, mas foi negada. A defesa do vereador afirma que é possível o afastamento por motivos particulares sem remuneração por mais de 120 dias caso o período inicie em uma sessão legislativa, continue e finalize na subsequente, como foi o caso do pedido. “O periculum in mora [perigo da demora] encontra-se demonstrado, uma vez que o impetrante [Brasão] possui o escopo de atender à determinação do partido, no sentido de fortalecimento da sigla em todo o Estado, isso devido à proximidade das eleições, bem como proceder à instalação de comissões provisórias nas localidades inexistentes”.
Na época, o PSB tentou que o coletivo Somos assumisse a vaga de Júnior, porém, Janad indeferiu e afirmou que o Regimento Interno da Casa não prevê a convocação de suplente por interesse particular.
Notícias relacionadas
Mais lidas
