Pref Palmas 16/10/20

Juiz dá dois dias para prefeita retirar placas de obras e aplica multa

Por Gazeta do Cerrado | 18/10/2020

Última atualização em 18/10/2020 14:22

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O Juiz da 29ª Zona Eleitoral deu decisão para que a atual Prefeita e candidata à reeleição Cinthia Ribeiro seja multada por propaganda institucional veiculada em período vedado.

“Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE a representação para proibir a veiculação da propaganda institucional da Prefeitura Municipal e determinar a imediata retirada de todas as placas referentes, no prazo máximo de 2 (dois) dias a contar da intimação. Pela conduta vedada, considerando-se a existência de 41 (quarenta e uma) placas em período vedado, sendo que 36 (trinta e seis) delas foram retiradas e permaneceram 5 (cinco) placas remanescentes; considerando-se que ao menos 15 (quinze) placas são da gestão atual, o que demonstra que a representada tinha conhecimento delas, aplico multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do § 3° do art. 83 da Resolução TSE n° 23.610/2019.

As placas remanescentes deverão ser retiradas no prazo máximo de 2 (dois) dias após a intimação, e fixo astreintes em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por placa e por dia, por eventual descumprimento do comando judicial, com base no art. 537 do CPC”.

A ação foi do PSB.

Leia a sentença aqui.

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