O ex-secretário de saúde de Porto Nacional Anderson Oliveira Costa é considerado foragido, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema que supostamente fraudava licitações no município. Um mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, mas o homem não foi localizado pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (24).
O prejuízo com os contratos fraudados pode ter sido de R$ 22 milhões, conforme o Ministério Público Estadual (MPE). Além de Costa, a atual secretária de saúde do município e o presidente da comissão de licitações de Porto Nacional foram afastados pela Justiça suspeitos de integrar o esquema criminoso.
De acordo com o órgão, os funcionários públicos agiam com apoio dos diretores de uma cooperativa criada para o esquema. As fraudes teriam ocorrido entre 2013 e 2015, e envolveram quatro contratos. (Veja o vídeo)
A Prefeitura de Porto Nacional disse que o processo de contratação já foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Departamento Nacional de Auditoria dos SUS, sendo que não se encontrou qualquer irregularidade.
A Cooperttras também se manifestou: “Ainda não tivemos acesso a denúncia, mas há várias situações equivocadas. A prefeitura pagou os R$ 22 milhões desde 2013, mas a Cooperttras operou todo o serviço de saúde durante os anos e não é uma cooperativa fantasma como o MPE afirma. Verbas foram bloqueadas, mas o contrato continua sendo executado”, disse o advogado Rossini Rossi. Ele afirmou que já recorreu do bloqueio feito pela Justiça.
O caso
Na denúncia, a 5ª Promotoria de Porto Nacional aponta que o sistema foi criado para fraudar as licitações, desviar os valores públicos e lavar o dinheiro por meio de uma pessoa jurídica que se denominava como ‘cooperativa’. Além disso, servia de fachada para a contratação de profissionais da área da saúde, com desvio de valores para integrantes da organização.
De acordo com as informações do Ministério Público, o presidente da comissão de licitação fez a publicação de ‘editais de credenciamento’ com vícios, que restringiram a publicidade das licitações. Além disso, presidiu sessões em que somente uma cooperativa identificada como Cooperttras compareceu e foi autora de propostas.
A denúncia cita ainda que a cooperativa foi criada pouco antes da primeira licitação e “teria recebido recursos públicos acima de R$ 22 milhões, mediante sucessivos contratos.”
Os diretores da cooperativa, a atual secretária e o ex-secretário de saúde são acusados de formação de organização criminosa, fraude a licitações, desvio de valores públicos e lavagem de dinheiro. O presidente da comissão é acusado de fraude em licitação. A denúncia foi aceita pela Justiça, que deu início ao processo penal contra os acusados.
De acordo com a denúncia, na sede da cooperativa ficava uma filha da atual secretária de saúde. Ela emitia notas fiscais que eram fiscalizadas e aprovadas pela própria mãe. “O dinheiro público que ia para essa cooperativa, segundo apurou o Ministério Público, eram sacados em dinheiro na boca do caixa e outros transferidos para diretores da empresa”, disse o promotor Vinícius de Oliveira.
Resposta
A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação e da Procuradoria Geral do Município, disse que o valor do contrato com a cooperativa, no valor de R$ 20 milhões, é para a prestação de serviços médicos em todo município durante os 4 anos.
“O valor foi repassado a Cooperttras. Que por sua vez fez o repasse aos médicos, enfermeiros, técnico de enfermagem, e outro auxiliares da Saúde.”
Quanto a informação de que a cooperativa foi montada para fraudar a licitação, “isso não é verídico, pois a empresa já existia a vários anos, todavia sofreu uma alteração em sua composição e no seu contrato social, entretanto é a mesma empresa que presta serviço no estado de Goiás há vários anos.”
A prefeitura disse ainda que abriu em 2013/2014/2015 e 2016 processo licitatório para contratação da empresa para prestação de serviços de Saúde, mas “nestes 4 anos a única empresa a comparecer foi a Cooperttras, que sempre teve sua documentação em dia. Deste modo, não havia motivo justo para não permitir a sua participação”.
Por fim, disse que o processo de contratação já foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Departamento Nacional de Auditoria dos SUS, sendo que não se encontrou qualquer irregularidade.
Fonte: G1 Tocantins
