Justiça suspende concurso de prefeitura por suspeita de favorecimento a comissionados

O Ministério Público também apontou outros problemas no edital e nos resultados, como a destinação de vagas para gabinetes e a ausência de reserva de vagas para cotas. A decisão cabe recurso.

Prédio da Prefeitura de Barrolândia — Foto: Reprodução/Google Street View

O Tribunal de Justiça determinou a suspensão do concurso público para provimento de vagas para a Prefeitura de Barrolândia, município na região central do estado. Conforme apuração do Ministério Público Estadual (MPTO), a seleção contém problemas como o favorecimento de servidores que eram comissionados, além da falta de vagas destinadas a pessoas com deficiência e cotas raciais.

Lançado em julho deste ano, o concurso disponibilizou 112 vagas imediatas e formação de cadastro, com remunerações variando de R$ 1.402 a R$ 15 mil. A Inaz do Pará é a responsável pela organização do concurso. Após todas as etapas de provas e recursos, a classificação geral foi divulgada na quarta-feira (4).

Conforme a liminar deferida pela 1ª Escrivania Cível de Miranorte, após pedido do MPE, na apuração das irregularidades foi identificado que as vagas disponibilizadas estavam vinculadas a lotações específicas, situação que burla o sistema de concurso público.

Além disso, não houve reserva de vagas de 5% para pessoas com deficiência, conforme determina a legislação, além dos 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros ou pardos, que também não consta no edital.

Quanto ao possível favorecimento, o Ministério Público alegou que a maioria dos candidatos que estão nas primeiras colocações ocupavam cargos comissionados na gestão municipal. Ainda existem candidatos aprovados no concurso que seriam parentes de membros da comissão, segundo o MP.

Além dos resultados, também houve denúncias de que a banca do concurso tem histórico de irregularidades por favorecimento político, tendo sido alvo de investigação em uma operação que apurava alterações indevidas em concursos públicos.

Com a liminar deferida pelo juiz Ricardo Gagliardi, o município não poderá realizar as nomeações e posses dos aprovados. O município também deve, em um prazo de cinco dias, divulgar nos sites da prefeitura e da banca que o concurso está suspenso pela Justiça e apresentar documentos sobre o processo de licitação que levou à contratação da banca.

Em caso de descumprimento, a prefeitura terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

(Fonte: g1 Tocantins)