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Liminar garante posse imediata de Júnior Brasão na vaga de Moisemar

Junior Brasão

O vereador de Palmas, Junior Brasão, conseguiu na Justiça o direito de assumir vaga na Assembleia Legislativa no lugar de Moisemar Marinho.

Veja o trecho da decisão:

A suplência na Assembleia Legislativa gerou impasse. A Casa entendeu que o vereador Júnior Brasão (PSB) deveria renunciar seu cargo de vereador na Câmara de Palmas para assumir a vaga do deputado Moisemar Marinho, que assumiu a secretaria de Estado de Ações Governamentais no Governo do Estado.

Desta forma, o PSB ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins com a finalidade de garantir o devido processo legislativo e assegurar a devida posse suplente de Brasão.

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