Lula pode ser julgado em 6 processos em 2020

Condenado em 2 casos da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é alvo de 6 ações penais por suposto envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Os processos podem ser analisados pela Justiça Federal em 2020. O petista nega todas as acusações.

Das ações que ainda devem ser julgadas contra o ex-presidente, 3 são do âmbito da operação Lava Jato, duas da Zelotes e uma da Janus.

Lula foi condenado em 2ª Instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá, em 24 de janeiro de 2018. No entanto, em 4 de abril do mesmo ano, ao analisar recurso, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela redução da pena. Ficou em 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa.

No caso, o ex-presidente responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo investigações da Lava Jato, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS, por meio do apartamento tríplex e de armazenamento de bens. Em troca, teria favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras durante seu governo. Ele nega as acusações.

Pela condenação, o ex-presidente ficou 580 dias preso, de 7 de abril de 2018 a 8 de novembro de 2019, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi o 6º presidente da República a ir para a cadeia e 1º condenado por crime comum na história do Brasil.

Foi solto depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir a prisão após condenação em 2ª Instância. Com isso, passou a responder pelo caso em liberdade até o trânsito em julgado do processo – quando todos os recursos forem esgotados.

Sua 2ª condenação em 2ª Instância foi em 27 de novembro de 2019 e está relacionada ao sítio de Atibaia (SP). Ao confirmar a condenação da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu aumentar a pena de 12 anos e 11 meses, para 17 anos, 1 mês e 10 dias.

No caso, Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS para 3 reformas no sítio.

Considerando as duas condenações, as penas de Lula já somam 25 anos, 11 meses e 30 dias de prisão na Lava Jato.

Ao todo, o ex-presidente já teve 4 processos julgados. Em 2 obteve a absolvição.

A 1ª vitória na Justiça foi em 12 de julho de 2018, quando o juiz Ricardo Leite, da 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, absolveu Lula da acusação de obstrução de Justiça. Segundo o MPF, o petista teria tentado comprar o silêncio do do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, 1 dos delatores da Lava Jato. O juiz considerou as provas insuficientes.

A 2ª absolvição foi no caso do “quadrilhão do PT”, em 4 de dezembro de 2019. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, disse que a denúncia traduzia uma “tentativa de criminalizar a atividade política”. A ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foram absolvidos.

Eis detalhes dos outros 6 processos em que Lula é réu:

• Tráfico de influência da Angola: virou réu em 10 de outubro de 2016, quando o juiz Vallisney de Souza Oliveira, juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia da Janus contra o ex-presidente por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção passiva por favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. Segundo ele, a peça acusatória demonstrou “plausibilidade e verossimilhança das alegações”;
• caças suecos e incentivos fiscais: virou réu em 17 de dezembro de 2016, quando o juiz Vallisney de Souza Oliveira, juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia da Zelotes contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente teria feito negociações irregulares que levou o governo, em 2014, a comprar 36 caças do modelo Gripen, beneficiando a empresa sueca SAAB. Na mesma denúncia da Zelotes, o petista foi acusado por prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da edição da Medida Provisória 627;
• Instituto Lula:  virou réu em 19 de dezembro de 2016, quando o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou denúncia da Lava Jato. Lula teria recebido 12,5 milhões da Odebrecht em propina por meio da compra de 1 terreno, que seria para construção da sede do Instituto Lula e de 1 apartamento em São Bernardo do Campo. Em troca, teria favorecido a construtora em contratos com a Petrobras. O processo está em fase final e deve ser julgado pelo atual juiz da vara, Luiz Antonio Bonat;
• MP para setor automobilístico: virou réu em 19 de setembro de 2017, quando o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia da Zelotes pelo crime de corrupção passiva. O ex-presidente teria negociado propina em troca da edição da Medida Provisória 471, que prorrogou por 5 anos benefícios a empresas do setor automobilístico;
• negócio na Guiné Equatorial: virou réu em 14 de dezembro de 2018 quando a juíza federal Michele Camini Mickelberg, da 2ª Vara Federal de São Paulo, aceitou denúncia da Lava Jato por lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria intermediado negócios do grupo ARG na Guiné Equatorial. Em troca teria recebido R$ 1 milhão disfarçados de doações para o Instituto Lula.
• favores políticos à Odebrecht: virou réu em 6 de junho de 2019, quando juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia da Lava Jato por lavagem de dinheiro. O petista é suspeito de ter recebido, junto com Palocci, propina da Odebrecht em troca de favores políticos. Os valores, de 2009 a 2010 teriam somado US$ 40 milhões (R$ 64 milhões nos valores da época) para ser favorecer a Odebrecht em decisões do governo.

DENÚNCIA REJEITADA E AÇÃO ARQUIVADA

Lula teve ainda uma denúncia rejeitada e outra arquivada na Justiça.

Em 9 de setembro, a Lava Jato em São Paulo acusou o ex-presidente e seu irmão, Frei Chico, de corrupção passiva. A denúncia afirmava que de 2003 a 2015, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Os pagamentos seriam parte de 1 “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Apesar dos argumentos dos procuradores, em 16 de setembro, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, rejeitou a denúncia. O magistrado afirmou que “absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’”.

Já a ação arquivada estava relacionada a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em março de 2016. Na época, o PSDB e o PSB entraram com ação no Supremo contra a nomeação, a qual foi aceita pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a decisão da chefe do Executivo. O magistrado considerou que a intenção era de conceder foro privilegiado ao petista para protelar as investigações contra ele.

Em 7 de fevereiro de 2017, a defesa pediu nova avaliação na decisão do STF, alegando 1 “erro histórico” e argumentado que Lula “sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”. Em 29 de março de 2019, 7 dos 11 ministros votaram para arquivar a ação em plenário virtual.

fonte: Poder 360