Equipe Gazeta do Cerrado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para falar no plenário da Câmara sobre os cortes orçamentários no ensino superior nesta quarta-feira, às 15h. O requerimento pela convocação – que implica obrigação em comparecer – foi aprovado por 307 votos a 82. Weintraub é o primeiro ministro do governo Bolsonaro a ser convocado a falar em plenário. Apenas o PSL e o Novo orientaram voto contrário ao requerimento.
Da bancada do Tocantins apenas o vice-líder do governo Bolsonaro, Carlos Gaguim votou contra a convocação. A deputada Professora Dorinha, uma das principais articuladoras da área da Educação, estava organizando audiência com o ministro Onyxs para tratar do assunto e não estava no plenário no momento. Ela tem sido uma das principais interlocutoras entre os reitores, a bancada da Educação e o governo federal.
A deputada Dulce Miranda estava em trânsito para Brasília após dias de visita em vários municípios do norte do Estado. São 8 deputados na bancada do Estado, seis votaram e apenas um contra.
Veja o placar dos deputados do Tocantins:
A votação deste requerimento ficou acertada mais cedo, na reunião de líderes da Casa, após a derrubada de duas Medidas Provisórias (MPs) que estavam agendadas para votação nesta terça. Por falta de acordo dos governistas com a oposição e o chamado centrão, a votação de todas as MPs ficou para a semana que vem.
Por se tratar de convocação, Weintraub é obrigado a comparecer à Câmara, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade na hipótese de ausência “sem justificação adequada”, conforme prevê a Constituição Federal.
O governo tem preocupação especialmente com a MP 870, com a qual o presidente Jair Bolsonaro montou sua estrutura de governo. Se este texto não for votado na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho, ele perderá a validade e o Planalto será forçado a redesenhar a estrutura do governo Temer, com 29 ministérios ao invés dos atuais 22.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), argumentou em plenário que o ministro já iria comparecer nesta quarta-feira a uma audiência pública conjunta na Câmara, de duas comissões permanentes. Por isso, considerou que a convocação era desnecessária.
Para a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o ministro é preparado para discutir os temas. Mas admitiu que não é “nada agradável” para o governo ter um ministro obrigado a comparecer à Câmara.
“O ministro da Educação é bastante preparado para falar sobre o assunto. Eu acho que não vai haver problema nenhum. Claro que não é nada agradável você ter um ministro convocado em vez de convidado”, argumentou.
Em conversa com jornalistas no fim da tarde desta terça-feira, o porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo vê com “naturalidade” a convocação do ministro.
“O governo anuncia entender com naturalidade os fatos que ocorrem no Congresso Nacional e até entende com naturalidade que a convocação permitirá a possibilidade para que o ministro da Educação possa explanar para a casa legislativa os temas relacionados a esse tema da educação”, disse Rêgo Barros.