Uma operação realizada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apreendeu 156 aves que estavam sendo criadas ilegalmente em 11 cidades da região norte do Tocantins. A fiscalização, denominada Operação Pássaro Livre, ocorreu entre o dia 17 e a sexta-feira (21) com o objetivo de combater a criação ilegal de aves, averiguar possíveis infrações ambientais de maus tratos a animais silvestres e fraudes em licenciamentos de criação de passeriformes.
As aves apreendidas, das espécies curió, coleira, bigodinho, guriatã, currupião, pássaro preto, trinca ferro, além de periquitos, papagaio e um casal de jacu em situação de cativeiro, foram avaliadas por biólogas do Naturatins. Parte delas foi solta em áreas ambientais monitoradas pelo órgão, enquanto as demais serão reabilitadas e devolvidas à natureza no Centro de Fauna do Naturatins (Cefau).
A criação ilegal de aves é um crime ambiental e é proibida por lei no Brasil, prevendo multas, apreensão das aves, e até mesmo prisão dos envolvidos, de acordo com o art. 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Além disso, a criação ilegal de passeriformes pode levar à extinção de espécies e prejudicar o equilíbrio ecológico.
Para criar passeriformes de forma legal, é necessário realizar cadastro como criador no Sistema Informatizado de Criação de Passeriformes (SISPASS), disponível no site do IBAMA ou nas agências do Naturatins. Qualquer outra forma de criação de passeriformes é ilegal e passível de sanções administrativas e criminais.
A Operação Pássaro Livre reforça a importância da denúncia de criação ilegal de passeriformes. Denúncias podem ser feitas ao Naturatins, que realizará as fiscalizações e aplicará as penalidades cabíveis.