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Somando os dois decretos de renegociação de débitos tributários em parcelamento especial (nº 2.031, de 15 de abril de 2021; e nº 1.936, de 17 de agosto de 2020), a Prefeitura de Palmas já atendeu 2.696 contribuintes, resultando em mais de R$ 28 milhões em dívidas renegociadas.

O decreto publicado neste ano teve a adesão de 434 empresas e pessoas físicas, e até segunda, 23, havia sido renegociado um volume de R$ 2,8 milhões. Já o decreto de agosto de 2020, que ficou em vigor até 26 de fevereiro deste ano, atendeu 2.262 contribuintes, sendo renegociados mais de R$ 25 milhões em débitos tributários.

Contribuintes inadimplentes têm até 30 de julho para aderir ao parcelamento especial disponibilizado pela Prefeitura. O parcelamento poderá ser feito por meio de agendamento no Resolve Palmas, pelos telefones 3212-7745, para a Unidade da Avenida JK; 3212-7755, Unidade de Taquaralto; e 3212-7256 na Unidade do Shopping Capim Dourado. Outra opção é solicitar o pedido pelo e-mail da Secretaria de Finanças: parcelamento.sefin@palmas.to.gov.br

Podem ser parceladas dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto sobre Serviços), Taxa de Coleta de Lixo, Cosip (Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e outros. E a renegociação da dívida dá acesso à certidão positiva, além de evitar o protesto e a execução fiscal. É importante destacar que o parcelamento especial vale para os débitos contraídos até o exercício financeiro de 2020.

Pandemia

Os decretos são uma das medidas da Prefeitura de Palmas para diminuir os impactos da pandemia na atividade econômica dos cidadãos e empresas. Uma alternativa para permitir a regularização fiscal, por meio de um parcelamento ampliado dos débitos, pois para pessoa física, o débito pode ser renegociado em até 96 parcelas; para pessoa jurídica, em até 132 parcelas.

Confira qui o Decreto 2.031:

Parcelamento de débitos de contribuintes:
Pessoa Física
De R$ 200,00 – 2 parcelas
De R$ 201,00 a 600,00 – 6 parcelas
De R$ 601,00 a 1.500,00 – 12 parcelas
De R$ 1.501,00 a 3.000,00 – 24 parcelas
De R$ 3.001,00 a 5.000,00 – 36 parcelas
De R$ 5.001,00 a 10.000,00 – 48 parcelas
De R$ 10.001,00 a 20.000,00 – 60 parcelas
De R$ 20.001,00 a 40.000,00 – 72 parcelas
De R$ 40.001,00 a 86.000,00 – 84 parcelas
Acima de R$ 86.001,00 – 96 parcelas

Pessoa Jurídica
De R$ 600,00 – 4 parcelas
De R$ 601,00 a 1.800,00 – 8 parcelas
De R$ 1.801,00 a 4.600,00 – 12 parcelas
De R$ 4.601,00 a 8.000,00 – 24 parcelas
De R$ 8.001,00 a 15.000,00 – 36 parcelas
De R$ 15.001,00 a 27.000,00 – 48 parcelas
De R$ 27.001,00 a 50.000,00 – 60 parcelas
De R$ 50.001,00 a 91.000,00 – 72 parcelas
De R$ 91.001,00 a 172.000,00 – 84 parcelas
De R$ 172.001,00 a 275.200,00 – 96 parcelas
De R$ 275.201 a 430.000,00 – 108 parcelas
Acima de R$ 430.001,00 – 132 parcelas