(Divulgação)
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), destina nesta segunda-feira, 15, R$ 34.401.543,88 aos municípios tocantinenses, referente à arrecadação dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos se dá de acordo com o número de habitantes de cada município tocantinense. Compreendem os recursos, R$ 32.605.539,37 referente ao ICMS e R$ 1.796.004,51 ao IPVA.
Em relação aos repasses legais feitos pelo governo estadual aos municípios, a Sefaz esclarece aos Gestores Municipais que, a cada início de exercício o sistema que realiza a distribuição desses recursos aos municípios necessita das atualizações dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), o que é feito após a realização das transferências, que ocorrem no início de janeiro, das arrecadações referentes à última semana do ano anterior.
Nos dias 4 e 9 de janeiro de 2018, foram concluídos os repasses dos recursos referentes à última semana de arrecadação do exercício de 2017. Feito isso, processou-se a atualização dos Índices de Participação dos Municípios e nesta segunda, 15 será transferido aos entes municipais os recursos referentes à arrecadação ocorrida até o dia 12 do atual exercício.
Sendo assim, o primeiro repasse de exercício de 2018 ocorrerá com quatro dias de antecedência em relação ao ocorrido em 2017, quando o repasse se deu no dia 19 de janeiro. Os valores creditados aos cofres municipais representam um incremento financeiro em todos os 139 municípios do Estado. Dinheiro que deve ser investido em melhorias para a população tocantinense.