O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) pediu o estudo para criação da Região Metropolitana de Araguaína durante sessão desta quarta-feira, 26. O requerimento solicita o levantamento da viabilidade jurídica para efetivação da região que abrange 16 municípios da região norte do Tocantins, que têm influência de Araguaína em diversas áreas, como saúde e educação.
“A solicitação é importante devido à necessidade de instituir as funções públicas de interesse comum e gestão dos municípios, que atualmente já são atendidas, em sua maior parte, pelo Município de Araguaína, proporcionando a cooperação com o máximo aproveitamento dos recursos públicos, mediante a descentralização e a integração de órgãos gestores atuantes na futura região metropolitana”, citou o deputado.
A área da Região Metropolitana prevê a abrangência dos municípios de Araguaína, Aragominas, Araguanã, Babaçulândia, Bandeirantes, Carmolândia, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Xambioá e Darcinópolis.
Participação dos municípios
Marcus Marcelo destacou que o estudo requer um grande debate com os 16 prefeitos envolvidos. “Quero deixar minha fala aos prefeitos envolvidos para que possamos fazer uma audiência, já que essa pauta requer diálogo, para ver o interesse dos prefeitos, já que precisamos amadurecer esse debate para que possamos desenvolver aquela região com políticas públicas voltadas ao bem comum desses municípios”.
Fundo do Desenvolvimento Regional
O requerimento abrange a criação do Fundo do Desenvolvimento e do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Região. “O município de Araguaína é a grande potência econômica do Estado do Tocantins, e oferece ensino público e particular, da educação infantil ao ensino superior. Ainda, devido a geração de emprego e renda, as cidades vizinhas estão conectadas ao município e dependem dele socioeconomicamente para atender as necessidades mais básicas de sua população”, traz o documento.
O deputado cita ainda que, devido à proximidade das cidades vizinhas, as estradas vicinais, em sua maioria, são reparadas pelo município de Araguaína. “Antes mesmo da criação do Consórcio Intermunicipal e após a sua criação, o presidente já faz a sua gerência, aplicando-os nas áreas que mais precisam de atenção, quais sejam: segurança pública, saúde, estradas e iluminação”.
Araguaína Capital Econômica
O parlamentar também apresentou nesta manhã o projeto de lei que reconhece Araguaína como Capital Econômica do Estado. Marcus Marcelo justificou o título citando que a cidade é um dos mais importantes municípios do Tocantins e da Região Norte do País em razão de seus limites de fronteira.
“Araguaína faz parte da importante região de expansão da fronteira agrícola das regiões Norte e Nordeste, estando estrategicamente em um corredor econômico”, explicou o deputado.