Getúlio, morador do acampamento Maria Bonita foi morto pelos jagunços – Foto – Arquivo Pessoal
Lucas Eurilio
Cerca de 100 famílias estão apavoradas e deixaram o acampamento Maria Bonita, na Fazenda Navarro, em Palmeirante, norte do Tocantins, após o assassinato de Getúlio Coutinho dos Santos, de 54 anos, na última sexta-feira, 6.
Outro homem ficou ferido e foi levado para o Hospital Regional de Araguaína.
Nesta segunda-feira, 9, nossa equipe conversou com Antônio Marco, coodenador do MST no Tocantins e que acompanha o caso. Ele explicou que a Polícia Civil trabalha no caso e ouve depoimentos.
“Hoje estão na fase de depoimentos dos trabalhadores, na Polícia Civil de Colinas do Tocantins. A princípio, ninguém foi preso. Não tem nenhuma família lá no acampamento. Devido as agressões e ao assassinato, a violência muito forte, os trabalhadores foram para a cidade”.
Antônio disse ainda que o outro homem que foi baleado está em estado grave.
“O outro trabalhador que foi baleado, está hospitalizado e a situação é muito preocupante. Lideranças do Sindicato Rural de Nova Olinda e a Comissão Pastoral da Terra estão acompanhando os trabalhadores durante esta fase” , explicou.
Getúlio foi morto a tiros dentro de casa, após três criminosos encapuzados invadirem acampamento.
O local onde as famílias estavam pertence à União e é alvo se conflitos agrários entre camponeses e fazendeiros.
A Comissão Pastoral da Terra emitiu uma nota pública onde diz que o INCRA foi omisso e afirmam que as famílias estão desde 2016 na luta pela reinvindicação da área.
(Clique aqui e veja na íntegra).
O Ministério Público Federal (MPF) também emitiu uma nota sobre o episódio e o chamou de chacina e ataque brutal aos trabalhadores e suas famílias. (Veja na íntegra no final da reportagem).
Há cerca de uma semana, o MPF já havia alertado a Polícia Civil e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre a possibilidade de conflitos na região da Fazenda Navarro.
Algumas casas foram incendiadas e cerca de 20 famílias haviam sido retiradas do local em maio deste ano, depois que a primeira Vara Cível de Colinas do Tocantins determinou a reintegração de posse em parte da área.
Veja nota da íntegra do MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Tocantins (PRDC/TO) e a Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Município de Araguaína/TO (PDC/PRM-AGA), órgãos do Ministério Público Federal, vêm a público manifestar pesar e solidariedade aos trabalhadores rurais integrantes do acampamento Maria Bonita, vítimas de brutal ataque nesta manhã de sexta-feira, 6 de agosto de 2021, que resultou na morte, a tiros, do morador identificado como Getúlio, conforme divulgado na imprensa.
A situação de conflito fundiário no acampamento Maria Bonita, localizado na Gleba Anajá, de propriedade da União, situada no Município de Palmeirante, região norte do Estado do Tocantins, é acompanhada desde o ano de 2018 pelo Ministério Público Federal, por meio do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Araguaína/TO, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.36.001.000289/2018-86, no bojo do qual a Polícia Civil do Estado do Tocantins e o Ministério Público do Estado do Tocantins foram comunicados, por cinco vezes cada, acerca das ameaças e dos atos de violência praticados contra a comunidade.
Tal atuação do Ministério Público Federal resultou, ainda, na propositura da ação civil pública nº 1001593-79.2020.4.01.4301, na qual o Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO determinou ao INCRA, em sentença, que desse prosseguimento ao processo administrativo nº 54000.027375/2018-83, “alusivo à vistoria agronômica para fins de destinação à reforma agrária do imóvel rural denominado Fazenda Navarro, inserido na Gleba Anajá, arrecadada e registrada em nome da União Federal e localizado no Município de Palmeirante/TO”.
No dia 5 de maio de 2021, o Ministério Público Federal solicitou ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins/TO, por meio do Ofício nº 318/2021- GABPRM2-TCC, que, considerando a existência de interesse da União no feito, além do iminente risco à saúde e à vida dos integrantes do acampamento Maria Bonita, em razão da possibilidade de contágio pelo novo coronavírus, suspendesse a execução do mandado de reintegração expedido no processo nº 0000160-65.2018.8.27.2718.
No último dia 30 de julho, exatamente uma semana antes da chacina ocorrida na data de hoje, o Ministério Público Federal requereu, por petição judicial, ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins/TO, o retorno do processo n. 0000160-65. 2018.8.27.2718 ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, e a declaração da nulidade de todos os atos até então praticados na ação, na medida em que tramitou na Justiça Federal sem o conhecimento e a intervenção da Procuradoria da República no Município de Araguaína/TO, que deveria ter sido intimada para acompanhar o feito, por força do art. 178, inciso III, do Código de Processo Civil.
Diante desse quadro, a PFDC, a PRDC/TO e a PDC/PRM-AGA reiteram o compromisso com a garantia do direito fundamental à reforma agrária e com com a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores rurais, e envidarão todos os esforços perante os órgãos de investigação para que a autoria dos crimes seja esclarecida e os responsáveis punidos na forma da lei.
Carlos Alberto Vilhena
Subprocurador-Geral da República
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Julio José Araujo Junior
Procurador da República
Coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária da PFDC
Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior
Procurador da República
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Tocantins
Thales Cavalcanti Coelho
Procurador da República
Procurador dos Direitos do Cidadão em Araguaína/TO
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