O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelo promotor de justiça Konrad Wimmer, participou nesta terça-feira, 10, de reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), onde foram apresentadas as atuações do Conselho e da 20ª Promotoria de Justiça da Capital. Durante a reunião, os conselheiros relataram os principais problemas enfrentados pelo órgão nos últimos anos para implementação das políticas públicas na área.
Membros do CEDCA disseram que o Poder Executivo tem se furtado de apreciar e publicar os diversos planos e resoluções deliberadas no âmbito do Conselho, dentre os quais se inclui a lei que regulamenta o Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente.
Os membros também relataram o sucateamento que o órgão vem sofrendo ao longo dos anos, com a falta de estrutura para desenvolvimento dos trabalhos de deliberação e fiscalização das políticas para a infância e juventude.
Para o promotor, o funcionamento pleno do CEDCA é fundamental para garantir efetividade nas ações que as diversas pastas do Poder Executivo promovem em favor das crianças e dos adolescentes. “O Conselho deveria ter condições estruturais e programáticas, garantidas pelo poder público, para propor ações relativas à área dos esportes, da cultura, da saúde e da educação, que atendam ao público infantil e jovem”, pontuou.
O Promotor de Justiça informou que o MPTO vai averiguar os relatos e instaurar procedimentos visando à regularização da atuação do CEDCA.
fonte: Imprensa MPTO
