MP é publicada e Tocantins reduz de 27% para 18% alíquota de ICMS dos serviços em comunicação

A redução da alíquota de ICMS tem o propósito de minimizar os impactos da inflação sobre o orçamento das famílias tocantinenses. A MP ainda se ampara na Lei Complementar Federal no 194/2022, publicada para uniformizar, em todo o País, as alíquotas do imposto.

Conforme o secretário da Fazenda, Júlio Santos, essa é mais uma das medidas adotadas pelo Estado do Tocantins para auxiliar a população na retomada economia após uma crise. “A redução de mais um alíquota vem para beneficiar a população e incentivo a prestação de serviço na área, impulsionando assim todo o meio econômico”, explicou o secretário.

No mês de julho, o Estado do Tocantins reduziu o ICMS sobre álcool e gasolina de 29% para 18% e também da energia elétrica, de 25% para 18%. Essas ações do Estado se amparam em lei federal para uniformizar as alíquotas em todos os estados e garantir alívio para inflação.