No dia em que são comemorados os 12 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, a população brasileira acompanha pela imprensa nacional casos de grande repercussão de violência doméstica e feminícidio, como a trágica morte da advogada Tatiane Spitzner e da jovem grávida, Simone da Silva. Estes casos evidenciam que apesar de ter sido reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), a “Maria da Penha” ainda está se consolidando como um marco da ampliação do combate à violência contra a mulher.
Na Capital, as mulheres vítimas de violência doméstica podem procurar atendimento no Centro de Referência da Mulher Flor de Lis, na Avenida Palmas Brasil, na Arse 71, onde são acolhidas e recebem orientação jurídica, atendimento psicológico e social. Após o atendimento as mulheres são encaminhadas para a Delegacia da Mulher e, se necessário, para uma casa onde ficam abrigadas de forma sigilosa e protegida, a Casa Abrigo, mantida pela gestão municipal.
“A causa das mulheres sempre vai ser uma prioridade da nossa gestão. Mulheres como a Maria da Penha, me inspiraram a entrar na vida pública e nela atuar para fortalecer as políticas públicas que melhorem as condições de vida das mulheres”, destaca a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
Diversos órgãos são parceiros na atuação contra a violência contra a mulher e de gênero e para denunciar a comunidade pode ligar no Disque 180 que é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos.
“O aumento no número de casos denunciados demonstram que as mulheres estão mais encorajadas a procurar a justiça e a procurar sair da situação de violência denunciando seus agressores. Já estes casos de grande repercussão nos mostram que ainda há um longo caminho a percorrer”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Valquiria Rezende, órgão responsável pela gestão do Centro de Referência da Mulher Flor de Lis e da Casa Abrigo que acolhe as mulheres em situação de violência.
No Centro Flor de Lis a mulher recebe atendimento por demanda espontânea ou por encaminhamento de algum parceiro da rede de proteção à mulher como a Defensoria Pública, por exemplo. Os atendimentos são realizados por técnicos especializados, assistentes sociais, psicólogos e outros, podendo ser feitos individualmente ou em grupo.
A Lei Maria da Penha destaca que a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser física, psicológica, sexual ou patrimonial.
Disque 180
Nos órgãos públicos e nos estabelecimentos comerciais localizados no município desde março de 2018, cartazes com alertas referentes à divulgação do telefone Disque 180 para denúncia de Violência contra a Mulher em Palmas. A divulgação é em cumprimento a Lei Municipal nº 2.369/2018 que obriga a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher em estabelecimentos públicos e comerciais.
Telefones Úteis
Diretoria de Políticas Públicas da Mulher – (63) 2111- 3322
Centro de Referência da Mulher Flor de Lis – (63) 2111-2767
Delegacia Esp. De Defesa da Mulher Infância e Juventude – (63) 3218-1885
Delegacia da Mulher – (63) 3218-6878