O Governo do Tocantins fez o repasse de R$ 51.114.939,28 aos municípios tocantinenses, referentes à terceira parcela, do mês de junho, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso está disponível nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 21.
Nesta gestão estadual, essas transferências constitucionais obrigatórias são feitas semanalmente. Antes, as prefeituras só recebiam os recursos dessas fontes no final de cada mês. Com o repasse feito a cada semana, o Governo do Tocantins visa dar mais autonomia financeira às prefeituras e fortalecer a economia estadual com a circulação de dinheiro nos municípios. “Sabemos das necessidades dos municípios e o quanto é importante cada verba que entra nos cofres das prefeituras, e que esse recurso possa movimentar a economia local e manter em pé muitos pequenos negócios que prestam serviços às prefeituras”, reforça o governador Wanderlei Barbosa.
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Com relação ao IPVA, 50% da arrecadação do imposto vai para o município onde o veículo é licenciado.
Já o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.
Os valores detalhados de cada fonte, para cada município, podem ser consultados no portal www.transparencia.to.gov.br, aba transferências municipais. Nessa página, constam os repasses mês a mês.
