A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (03) a Operação “Personale”, com o objetivo de apurar suposto superfaturamento em 2 (dois) Contratos de Compras para aquisição de máscaras de proteção facial, realizados pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
Aproximadamente 20 Policiais Federais cumprem 04 (quatro) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, bem como 03 (três) mandados de intimação.
A Polícia Federal encontrou indícios de possível superfaturamento em dois contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde e empresas, visando a aquisição de 12.000 (doze mil) máscaras de proteção facial adquiridas pelo valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinto reais), totalizando em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Divulgação PF
As investigações apontaram, ainda, que já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores que variam entre R$ 1,93(um real e noventa e três centavos) e R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos).
Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de cartel e peculato, além de crime contra a economia popular, cujas penas somadas podem ultrapassar 19 anos de reclusão e multa.
O nome da Operação “Personale”, que em italiano significa “pessoal”, faz alusão ao interesse pessoal de alguns em detrimento ao interesse público. Além disso, o vocábulo “persona” em latim originalmente significava máscara.
O que diz a Secretaria de Saúde
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para comentar o assunto. Em nota a SES-TO informou que em relação à operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3, o órgão está à disposição das autoridades e esclarece ainda que:
– em 16 de março, a empresa com a qual o a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção o cancelamento do item em questão. (vide documento anexo)
– desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação.
– com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES, representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.
A SES ainda informa que no dia 7 de abril, fez uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Federal, Procon-TO, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) pra traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço conforme reportagem publicada no site do Governo do Estado. (veja matéria abaixo)
https://portal.to.gov.br/noticia/2020/4/7/saude-realiza-videoconferencia-com-representantes-de-orgaos-de-controle-para-averiguar-o-aumento-do-preco-das-aquisicoes/
Ofício da Empresa
Fonte: Ascom PF-TO
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