O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) garante que a energia solar no Brasil avançou mais de dez vezes em dois anos, assim como Palmas que cresceu nos últimos quatro anos mais de 6 vezes, de acordo com os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que significa que a Capital tem cumprindo a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de investir mais em fontes limpas e renováveis até 2030.
Os números da Aneel apontam que em 2016 foram instalados 27 sistemas fotovoltaicos em Palmas. Em 2019 esse número subiu para 171, totalizando nos últimos quatro anos 525 aparelhagens de energia solar. Grande parte desse montante faz parte do Programa Palmas Solar que de 2016 para cá atendeu 236 contribuintes que aderiram ao programa e instalaram o sistema, totalizando 2.508,09 Watt-pico de potência, (kWp), unidade associada a módulos solares, o que corresponde a mais da metade de potência instalada na Capital no mesmo período.
A Cromo Solar, empresa especializada na instalação de sistema fotovoltaico, assegura que a energia solar deve crescer 44% no Brasil em 2019 com impulso de geração distribuída, lembrando que em Palmas esse aumento deverá ser ainda maior devido aos incentivos fiscais do Programa Palmas Solar, que oferece isenção de até 80% no IPTU, por cinco anos e no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transferência de imóvel. 60% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e até 25% da outorga onerosa.
O secretário executivo da Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis (Secres), Jean Ávila Miranda, assegura que Palmas está cumprindo o compromisso de investir em fontes limpas e renováveis de energia, além de incentivar pessoas físicas e jurídicas a investirem também com o Palmas Solar, cumprindo com os objetivos do desenvolvimento sustentável definidos pela ONU de até 2030 criar mecanismos para assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e de baixo custo à energia renováveis para todos.
“Mesmo com os custos de instalação e manutenção do sistema, o programa Palmas Solar e a economia na conta de luz são os principais fatores que atraem os contribuintes, bem como a participação das empresas de tecnologia que criam sistemas cada vez mais eficientes para garantir menos perda de energia, zelando pelo desenvolvimento sustentável”, disse Miranda.
Ainda dentro das metas estabelecidas pela ONU, que o Município contribuirá para serem cumpridas, constam: assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética, reforçar a cooperação para facilitar o acesso a tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa, além de expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento.
Palmas Solar
O Decreto nº 1.506/2017, publicado em 18.12.2017, no Diário Nº 1900 regulamentou a Lei Complementar nº 327/2015, que criou o Programa Palmas Solar e estabeleceu incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município, além de dispor sobre o fluxo processual e critérios objetivos para aplicação dos quesitos de obrigatoriedade e incentivos estabelecidos para o Programa e os seus respectivos descontos.
Para montagem do processo de adesão ao Palmas Solar é necessário preencher o requerimento padrão em qualquer unidade do Resolve Palmas anexado dos seguintes documentos:
Certidão negativa de débitos municipais do contribuinte
Certidão negativa de débitos municipais do imóvel
RG
CPF
Fatura da conta de energia elétrica atualizada
Parecer Técnico com ART em novas construções
Relacionamento operacional, contrato entre Energisa e contribuinte
Notas fiscais de aquisição de bens e de serviço de instalação emitida por empresa ou profissional autônomo no município de Palmas
Habite-se
fonte: Secom Palmas
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