A Câmara Municipal de Palmas assinou na segunda-feira, 23, Termo de Adesão à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU). O sistema, que é gratuito e funciona inteiramente em ambiente online, já está disponível no site da Casa de Leis no menu superior e por meio do link https://falabr.cgu.gov.br/publico/TO/Palmas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.
A partir de agora, a Câmara passa a contar com o sistema “Fala.Br” no qual é possível ter acesso a informações e realizar denúncias, reclamações, solicitações e elogios, por exemplo. Além do Painel “Resolveu”, que disponibiliza dados diários sobre número de solicitações realizadas, porcentagem de resoluções e prazo utilizado para as respostas, entre outros.
Segundo o Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU no Tocantins, Eder Pereira, a Plataforma atende todas as disposições legais sobre ouvidorias e permite o envio de arquivos como fotos, vídeos e documentos. “A população passa a contar com uma plataforma única de acesso para todas as esferas e denúncias e reclamações podem ser feitas de maneira anônima, já solicitações e pedidos de simplificação necessitam de um cadastro simples com nome e e-mail”, explicou.
O presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), disse estar feliz por poder facilitar o acesso da população às informações. “É um sistema gratuito, que vai trazer mais transparência e segurança nas informações tanto para a comunidade, quanto para nossos servidores, e isso só vai trazer benefícios”, comemorou.
Assim também, o Superintendente Regional do CGU no Tocantins, Leandro da Cruz Alves, comentou da importância da adesão da Câmara ao sistema. “A Câmara de Palmas sai à frente e vai inspirar outros municípios e câmaras a aderirem ao sistema. A ouvidoria é a porta de entrada do cidadão às políticas públicas e, com esta parceria, só temos a ganhar”, analisou.
A plataforma já é utilizada em todos os órgãos Federais, em boa parte dos Estados e mais de mil municípios. Com a parceira, as denúncias e reclamações cadastradas no “Fala.Br” têm prazo de 30 dias para resposta.
fonte: Ascom Câmara de Palmas
