Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal será analisada no mérito, assegurando fortalecer os cofres municipais através de um aumento na entrega de recursos federais.
O deputado federal Carlos Gaguim, do União Brasil, obteve um progresso significativo na descentralização de recursos ao conseguir a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, apensada à PEC 231/2019 O projeto, que tem como objetivo ampliar a participação financeira dos municípios no Fundo de Participação (FPM), segue para análise de mérito em uma Comissão Temporária, ainda a ser formada.
A proposta aprovada na CCJC propõe uma mudança no artigo 159 da Constituição Federal, assegurando um aumento de 1,5% nos repasses da União para os municípios. O intuito da PEC é fortalecer a autonomia financeira dos municípios brasileiros, garantindo que os fundos municipais recebam os recursos em março de cada ano. Essa ação é vista como essencial por prefeitos e administradores municipais, particularmente em áreas mais dependentes de transferências federais.
Carlos Gaguim, com uma vasta experiência em projetos focados no desenvolvimento local, reafirmou seu compromisso com a causa municipalista: “É preciso que os municípios tenham mais autonomia e acesso aos recursos para atender às demandas locais com maior agilidade e eficiência”, destacou o deputado em suas redes sociais, onde celebrou a aprovação.
A tramitação da PEC 25/2022, agora com parecer aprovado na CCJC, é aguardada com expectativa pelas lideranças municipais e estaduais, que veem na proposta um reforço significativo para as finanças locais, permitindo uma melhor gestão de políticas públicas. A PEC poderá ter um impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, representando uma vitória expressiva para o movimento municipalista.
A próxima fase do processo ocorrerá com a criação da Comissão Temporária, que terá a responsabilidade de aprofundar a análise do mérito e discutir o impacto econômico e financeiro da proposta para a União e para os entes federativos.
(Fonte: Deputado Federal Gaguim)