O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (24) os dois primeiros requerimentos para abertura de investigação de governadores citados pelos delatores da Odebrecht na operação Lava Jato: Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins.
Os depoimentos foram remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao STJ, responsável por decidir se autoriza ou não a investigação de governadores com prerrogativa de foro. O Supremo também derrubou o sigilo das delações.
Segundo seis delatores, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, Pimentel recebeu do setor de propinas da Odebrecht R$ 13,5 milhões para defender os interesses da empresa nessas áreas.
O ex-ministro e atual governador de MG afirma “jamais ter participado de qualquer ato ilícito, colocando-se, como sempre o fez, à disposição para todo e qualquer esclarecimento, sempre que apresentados os documentos nos quais se fundam as supostas acusações”. Ele disse ainda que “jamais recebeu qualquer benefício ou valor ilícito da Odebrecht, nem direta e nem indiretamente, por terceiros.”
Já o governador do Tocantins, segundo os delatores, teria recebido R$ 1 milhão em pagamentos da Odebrecht durante a campanha para o governo do estado nas eleições de 2014. Os valores foram repassados pela empresa a pedido do líder do PMDB, o ex-deputado Eduardo Cunha.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do TO afirmou que todas as doações de campanha do governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as contas aprovadas.
Pedidos de investigação
Os pedidos de investigação foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF em 14 e março. O ministro relator da operação no Supremo, Edson Fachin, analisou e encaminhou as duas petições para o STJ, onde tramitará uma eventual ação penal que possa surgir após as investigações e a apresentação de uma denúncia.
Se não forem coletadas provas suficientes de que as denúncias sejam verdadeiras, o STJ também pode decidir por arquivar o caso. Outros 12 pedidos de investigação devem ser remetidos ainda pelo Supremo ao STJ.
Segundo informação do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão foi escolhido para relatar os pedidos de investigação da Lava Jato que competem ao STJ e aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto – procedimento igual ao adotado por Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos casos.
A lista do Fachin, como ficou conhecida a relação de políticos que o ministro do STF autorizou a investigação ou remeteu pedidos para outras instância, inclui 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados.
