A Secretaria de Estado da Administração informou por meio de nota que para garantir a continuidade dos serviços oferecidos aos beneficiários do Plansaúde, o Governo do Estado firmou na tarde desta quinta-feira, 29, durante uma audiência de conciliação com a juíza Silvana Parfieniuk, conseguiu o restabelecimento integral dos atendimentos nesta sexta-feira, 30. A audiência contou com intermédio do Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e prestadores de serviço.
O acordo tem o prazo de 60 dias, portanto, até o dia 20 de outubro o Estado se comprometeu fazer a quitação da referência maio/2016 aos prestadores pessoas jurídicas e a quitação da referência junho/2016 aos prestadores pessoas físicas. Até o dia 20 de novembro a quitação da referência junho/2016 para prestadores de pessoas jurídicas e a quitação da referência julho/2016 aos prestadores de pessoas físicas.
Em nota, encaminhada ao Portal Gazeta do Cerrado, na quarta-feira, 29 a Secad garantiu que estaria tomando as providências para regularizar o atendimento.
Entenda
Na terça-feira, 27, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) notificou o secretário da Administração, Geferson Barros Filho para que fosse restabelecido imediatamente os atendimentos do Plansaúde. Na notificação extrajudicial, o Sisepe estabelecia um prazo de 72 horas para o retorno dos atendimentos, caso contrário realizaria uma representação junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
Desde o dia 24 de agosto o atendimento eletivo aos usuários do Plansaúde está paralisado por falta de repasses do governo. Diante das diversas tentativas de acordo com o Executivo que foram descumpridas, as empresas que prestam serviços ao plano decidiram paralisar também os atendimentos de urgência e emergência e transferir os pacientes internados para o Hospital Geral de Palmas (HGP).
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