Em cumprimento à Lei Orgânica do Município de Palmas, a Prefeitura de Palmas protocolou, na última sexta-feira, 29, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A previsão para o próximo ano é de R$ 1,3 bilhão, montante 12% maior que o atual, derivado sobretudo das operações de crédito, como a Cooperação Andina de Fomento (CAF) e o Parque Solar.
Os maiores volumes de recursos estão alocados nas áreas da Educação, com R$ 333,2 milhões; Saúde, com R$ 234,6 milhões; e Infraestrutura, com R$ 207 milhões. Dos recursos da Educação e Saúde, a aplicação em despesas com Manutenção do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) correspondem, respectivamente, a 26,43% e 18,51%.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplag), o volume destinado com recursos próprios para a Saúde é o maior registrado até agora. Para a Educação, a expectativa é superar os índices aplicados nos últimos dois exercícios, conforme meta pactuada no Plano Municipal de Educação.
Para a prefeita Cinthia Ribeiro, diante do contexto de perda de repasse do Fundo de Participação do Município (FPM), que sobreveio pela redução do coeficiente de Palmas no conjunto das capitais, estimado nesse exercício em R$ 25 milhões, manter os serviços públicos no nível de qualidade e excelência é o caminho a ser trilhado no próximo ano. “Sabemos que a dinâmica social, que diuturnamente necessita de serviços públicos compatíveis com suas necessidades, exige ações efetivas por parte do bom gestor, que gere recursos limitados para assim satisfazê-las. Nesse contexto, prestar um bom serviço para o povo palmense, trabalhador e obstinado, é nossa maior prioridade”, disse, destacando que a proposta orçamentária reforça o papel da gestão de condutora de uma cidade que prioriza seus cidadãos, nas suas mais nobres expectativas.
Além disso, são destinados recursos para a qualificação urbana por meio do Programa ‘Palmas para o futuro’, fruto dos recursos conquistados junto à CAF, que promoverá a justiça social para setores carentes de infraestrutura digna.
Por falar em justiça social, também é uma das prioridades para o próximo exercício a continuidade da redução do déficit habitacional, por meio de empreendimentos habitacionais, proporcionando para muitas famílias palmenses a tão sonhada casa própria. Também promover a regularização fundiária urbana de muitas áreas que há tempos espera por ação do Poder Público. “A dignidade humana é a base do nosso Estado Democrático de Direito, e a nossa gestão valoriza o calor humano, não medindo esforços para que esse seja o norte das decisões”, ressalta Cinthia.
Investimentos
Para o exercício de 2020, a expectativa de investimentos é de mais de R$ 100 milhões, fruto dos recursos obtidos junto às instituições financeiras e organismos internacionais. Para a prefeita, “Palmas, nesses 30 anos, chegou na maturidade fiscal que muitas cidades centenárias buscam. Felizmente, nossos indicadores fiscais são os melhores, conforme atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que deu nota ‘A’ para o Município no último Boletim das Finanças dos Entes Subnacionais”.
Por fim, quanto às ações para o funcionalismo, a prefeita destaca que há previsão do cumprimento do acordo realizado no último mês de abril, sendo pagos no próximo ano as progressões horizontais e verticais desse exercício, além das titularidades e escolaridades e a realização do concurso da Guarda Metropolitana. “É o resgate da credibilidade da gestão com o setor que efetiva as políticas públicas, por meio de seus esforços”, disse, acrescentando que serão mais de R$ 20 milhões incorporados aos vencimentos dos servidores municipais, que ainda terão a revisão dos seus vencimentos garantidos. “O esforço é contínuo, e as ações com pessoal são orientadas pelos índices determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, anota Cinthia.
A proposta agora cumprirá rito regimental do Legislativo com apreciação do projeto pelos vereadores.
Fonte: Secom Palmas
