Conforme previsto na Portaria/Naturatins n° 460 de dezembro de 2016, a entrega dos documentos que comprovam as ações ambientais executadas pelos municípios, no período de janeiro a dezembro de 2016, deverão ser entregues até o próximo dia 15 de março de 2017 na sede do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins.
Até o momento somente 3 municípios já realizaram o envio de seus processos, entre estes, Talismã, Darcinópolis, e Silvanópolis.
Em 2016 foram beneficiados 120 municípios do Estado que atenderam aos parâmetros delimitados no inciso I, § 4° do Decreto n° 5.264/2015 e conforme disposto no material de orientação encaminhado às 139 prefeituras. E de acordo com o relatório de repasses da Secretaria Estadual da Fazenda do Tocantins, em dezembro de 2016, uma total de mais de R$ 6 milhões foi distribuídos por meio de repasses aos municípios favorecidos pelo ICMS Ecológico.
O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Castro, alerta sobre a importância do envio da documentação dentro do prazo. “Estamos chamando todas as prefeituras para protocolarem sua documentação, o quanto antes e não deixarem para última hora, pois o prazo é improrrogável. O Instituto tem que cumprir toda a agenda de análise e tramitação dos processos sem comprometer o limite de tempo dos demais órgãos envolvidos. Nós sabemos da importância desse recurso para grande maioria dos municípios. Por isso esclarecemos que mesmo sendo recebido pelo Naturatins, o sistema não aceita a análise de documentos entregues fora do prazo”, esclareceu.
Para a responsável pelo Departamento de ICMS Ecológico do Instituto, Ana Claudia Silva, o prazo ainda é confortável. “A maioria das administrações municipais contam com uma nova gestão. Então é natural surgirem dúvidas na hora de reunir o volume de documentos necessários. Mas nossa equipe se manterá a disposição por meio dos canais de comunicação do Instituto, para prestar todos os esclarecimentos. Nossa expectativa é que mais prefeituras sejam beneficiadas nos processos que serão analisados em 2017”, comentou.
O técnico do Departamento de ICMS Ecológico do Naturatins, Ruy de Souza, fala sobre o material de orientação. “Foram enviadas Cartilhas do ICMS Ecológico para todos os municípios. É importante observar que os processos deverão estar encadernados e paginados. Caso o responsável pelo envio das informações não esteja localizando a correspondência que contém a cartilha e demais documentos, deve entrar em contato com o órgão”, reiterou.
O ICMS Ecológico tem o objetivo de beneficiar os municípios que desenvolvem ações relacionadas ao meio ambiente, com recursos que tem a finalidade de incentivar o desenvolvimento de Políticas Municipais de Meio Ambiente e da Agenda 21 local. A equipe do Departamento de ICMS Ecológico do Naturatins permanecerá a disposição para esclarecimento de dúvidas, até o encerramento do prazo, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30 por meio do telefone 63 3218-2693 ou via email no[email protected].
