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Ao usar a tribuna nesta quinta-feira, 15, a senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) falou sobre as alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas (PEC 9/2023).
Segundo a senadora, houve melhorias no texto para evitar que as candidaturas de mulheres fossem prejudicadas, principalmente, no que diz respeito à anistia de partidos que não cumpriram a cota de participação feminina nas eleições.
“Nós mulheres já vivemos muitas situações de anistia. E, toda vez que existe a anistia, o perdão somente, isso não traz o caráter educativo e muito menos de modificação da realidade.
Eu acho que houve um grande avanço. Primeiro, a questão de gênero e das mulheres foi retirada. É uma ação já prevista há muito tempo, há muitas eleições. Não tem nenhuma justificativa para que os partidos não se organizem”, disse.
Dorinha manifestou preocupação sobre o posicionamento de colegas parlamentares justificando a baixa participação feminina na política por falta de interesse das mulheres. “Eu me preocupo muito quando ouço colegas se manifestando como se fosse uma coisa natural da mulher não gostar da política. Isso não é verdade. Mulher não gosta de política? Cada um de vocês aí, se for procurar na sua composição, vai encontrar várias mulheres que se envolvem e trabalham na política. A candidatura feminina requer segurança financeira, segurança política, posição das mulheres nos órgãos partidários que deliberam, que têm poder. Então, é inadmissível que tenhamos como argumento como se fosse natural a mulher não gostar de política. Gostamos e queremos respeito”.
A senadora lembrou um episódio no Tocantins, quando, numa eleição municipal, o União Brasil, presidido por ela no estado, teve que aplicar a cota ao contrário, tirando a candidatura de uma mulher porque tinham poucos homens na candidatura na capital. “Por que eu estou dizendo isso? Para que não repitam a história de que mulher não gosta de política, que nós não temos habilidade. Nós temos, sim, uma necessidade de que os partidos construam projetos reais para dar oportunidade para que as mulheres ocupem esse espaço no mundo da política”.
A Professora Dorinha destacou, ainda, que as mulheres não estão pedindo favor e ter uma cadeira legislativa gratuitamente. “Nós queremos ter espaços legítimos de construção política para essa representação, tanto nas assembleias, nas câmaras, aqui no Senado. Nós vamos ter que enfrentar isso”.
Em relação à questão racial tratada na PEC, a senadora defendeu a construção dessa representação. “Não é correto colocar anistia, porque quando veio a normatização, nós já estávamos próximos do período eleitoral, sem condição de nenhum partido se organizar para as candidaturas. Mas eu acho que a fiscalização nossa é daqui para frente, para que não venham outros perdões. Num país cuja raça negra é tão importante e tem uma grande representação, significa reconhecer as disfunções culturais, a discriminação e todo o papel que o Parlamento precisa dar em relação a essa organização”.