Foto Divulgação/MPE
Texto: Flávio Herculano
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, participou, nesta quarta-feira, 20, em Palmas, de reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Sua participação teve a finalidade de explicar aos representantes das pastas de assistência social dos municípios tocantinenses a necessidade e a viabilidade da implantação do programa Guarda Subsidiada.
A Guarda Subsidiada visa viabilizar o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco por integrantes da sua própria família extensa ou ampliada, mediante o pagamento de contrapartida financeira pelo poder público. Os membros do Ministério Público Estadual (MPE) estão cobrando das administrações municipais a efetivação do programa, mas alguns gestores alegam dificuldades devido ao fato de a Guarda Subsidiada não estar tipificada na política nacional de assistência social, não contando, por isso, com fonte definida de financiamento.
Segundo explicou o coordenador do Caopij, o programa agrega uma somatória de benefícios: garante às crianças e adolescentes a preservação da convivência familiar e comunitária, além de ser menos oneroso que a manutenção de acolhimentos institucionais. Ainda, só precisará ser aplicada a contrapartida financeira quando o ente familiar que se disponha ao acolhimento não dispor de condições materiais suficientes. “São situações raras, de baixa incidência”, pontuou Sidney Fiori.
Ainda sobre a viabilidade do programa, o representante do MPE explicou que a Guarda Subsidiada pode ser financiada tanto por recursos do programa de acolhimento familiar, do tesouro municipal, quanto pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). Também foi explicado que a equipe técnica responsável por acompanhar os casos de acolhimento pode ser a mesma do programa Família Acolhedora, o que reduz significativamente os custos da Guarda Subsidiada.
Além de representantes das secretarias municipais de assistência social, a reunião teve a presença da titular da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social, Patrícia Rodrigues do Amaral.
Os promotores de Justiça do Estado já instauraram inquéritos civis para verificar a execução do programa Guarda Subsidiada em 57 municípios tocantinenses. A meta é averiguar a situação nas 139 cidades.
