Com o objetivo de incentivar o hábito da leitura, promover a remição da pena e desenvolver práticas correlatas como contação de histórias, teatro, sarau, concursos de produção de textos em várias modalidades, além de aulas de canto e dança, dentro das unidades prisionais do Tocantins foi lançado na tarde dessa segunda-feira, 13, pela Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da sua Diretoria de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional, o projeto Ponto de Leitura e Cultura nas Prisões do Tocantins.
Parceria entre a Seciju e a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o Ponto de Leitura e Cultura foi lançado, oficialmente, na sede da Escola Estadual Nova Geração, localizada dentro do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória (NCCPP) de Palmas. “Eu acredito que o projeto vai ajudar muito, pois a leitura possibilita ampliar o universo, auxilia a apensar e vai servir para o crescimento intelectual deles [reeducandos]”, disse Djanice Sales Sena, atual diretora da Escola Nova Geração.
Para o diretor de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional da Seciju, Valcelir Borges, o projeto agregará de forma ampla o dia-a-dia dos reeducandos que se encontram privados de sua liberdade. “Além da leitura do material dos impressos como livros e revistas, tem também uma diversidade de outras atividades, a exemplo da pintura em tela, do esporte e do lazer que serão desenvolvidas nos ambientes prisionais do Tocantins”, disse o diretor.
Ainda de acordo com Valcelir, o projeto preencherá o tempo dos reeducandos, possibilitando o aprimoramento de habilidades que muitas vezes o reeducando já tem ou mesmo ainda vai desenvolver. Outra possibilidade destacada pelo diretor é a remissão de pena. “Já temos regulamentada a remissão de pena pelo projeto Remissão pela Leitura, mas isso só poderá ser concedido pelo juiz da comarca. Normalmente, não se tem dificuldade em relação a isso. Aqui mesmo na CPP, nós temos o artesanato, o projeto da capoeira que são atividades de cunho cultural e esportivo que também agrega à remissão de pena”, explicou.
Na oportunidade, os professores e servidores da Nova Geração participaram da palestra “Avanços para a oferta de educação nas prisões do Tocantins”, ministrada pelo professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Francisco Gilson Porto. Em sua fala, o professor destacou a importância do tempo dentro das unidades prisionais. “Umas das principais problemáticas em relação à educação nas prisões é a questão do tempo. O tempo é a nossa matéria prima e, na verdade, nós somos frutos do tempo. Dentro das prisões, o espaço pedagógico é completamente diferente, pois depende do tempo da unidade. Cada um tem um valor sobre o tempo. Eu, como professor, tenho um valor pelo tempo. O interno que vai cumprir 10, 15, 20 anos de prisão tem outra perspectiva de tempo” enfatizou Gilson.
Claeudenice Passos Palacci, secretária executiva do Comitê Estadual de Educação em Prisões dop Tocantins, (Comep-TO), é preciso aproximar a sociedade dos presídios, “pois ela é co-responsável por projetos como o Ponto de Leitura e Cultura nas Prisões”, disse a secretária, informado que os livros sãos resultados de doações da própria comunidade tocantinense, por meio de pontos de coletas.
Exposição
Durante o lançamento, os participantes puderam conferir as pinturas em tela do reeducando de 33 anos, Jardiel dos Santos Lopes. Condenado a 60 anos e oito meses de reclusão, Jardiel foi preso em 2007 e começou a pintar ainda, em 2008, quando cumpria sua pena na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) no município de Araguaína. Lá, por meio da Educação nas Prisões, ele concluiu o Ensino Médio.
“A Justiça prega a ressocialização e isso é um meio de mudar a nossa vida, de melhorarmos para quando sairmos daqui, por mais que as críticas venham”, disse o reeducando se referindo ao preconceito sofrido pelos ex-presidiários após saírem das unidades.
“Meu objetivo é cursar uma faculdade de Direito e me especializar em Direito Penal. Quando faço as minhas pinturas, mentalmente, saio, daqui, e ando por todos os lugares. Viajo por onde nunca coloquei os pés. É uma satisfação”, falou o reeducando que também se dedica à escrita e já realizou o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) no NCCPP de Palmas.
No lançamento, Jardiel foi convidado a compor o dispositivo de mesa e descreveu o momento com satisfação. “Jamais imaginei estar sentado deste lado da mesa. É um orgulho”.
