Maju Cotrim
A deputada estadual Amália Santana do PT apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em prestadoras de serviços ao Estado do Tocantins.
A proposta prevê que as empresas interessadas em prestar serviços ao Estado do Tocantins deverão encaminhar, concomitantemente aos documentos exigidos na fase de habilitação, carta de compromisso afirmando sua disposição em destinar 20% (vinte por cento) das vagas de emprego relacionadas ao objeto do respectivo contrato administrativo a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A parlamentar justifica: “Entendemos que o mercado de trabalho através do Estado deve ser chamado a contribuir com a inclusão social dessas mulheres e com a elevação de suas chances de superarem uma situação de vulnerabilidade pessoal ou social. Além disso, uma maior presença feminina no mercado de trabalho, aliada a uma possível redução de casos de violência doméstica e familiar, certamente são fatores cruciais para a elevação do nível de desenvolvimento de nossa sociedade”, alega.
O projeto foi apresentado com apoio da Defensoria e a Franciana Di Fátima Cardoso , Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher daCosta Defensoria Pública do Estado do Tocantins – NUDEM acompanhou a apresentação.
