A Câmara analisa o Projeto de Lei 10879/18, do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), que pretende instituir a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. A medida, diz o autor, visa nortear ações para ampliar o uso, pelos produtores rurais, das tecnologias disponíveis.
“O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas e pode aumentar seu nível de produtividade no setor com a agricultura de precisão e consequentemente diminuir eventuais impactos ambientais”, afirma Adilton Sachetti.
Segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), agricultura de precisão é “um sistema de manejo integrado de informações e tecnologias, fundamentado nos conceitos de que as variabilidades de espaço e tempo influenciam nos rendimentos dos cultivos”.
Diretrizes, instrumentos e obrigações
Como diretrizes da política nacional, a proposta estabelece:
– o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos socioeconômicos e ambientais;
– o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores;
– a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agrícola;
– a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; e
– a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.
Conforme o texto, serão instrumentos da política nacional:
– a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico;
– a assistência técnica e a extensão rural;
– a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada em nível técnico e superior; e
– os fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados.
Por fim, a proposta prevê que, na formulação e execução da política nacional, os órgãos competentes deverão:
– estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas;
– estimular investimentos que promovam a adoção da agricultura de precisão;
– criar e estimular a conectividade rural, por meio do uso de tecnologias integrando todas as informações do campo, de máquinas a sensores, promovendo o monitoramento relativo a plantios e aplicações de insumos até a colheita;
– fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias da agricultura de precisão;
– criar uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada ao acesso dos pequenos e médios proprietários à agricultura de precisão;
– estimular a adoção de técnicas que visem o incentivo na redução das emissões de gases de efeito estufa;
– estimular a inclusão de disciplinas relacionadas à agricultura de precisão na grade curricular de cursos de ciências agrárias; e
– estimular e promover programas de capacitação de mão de obra em nível técnico e superior.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte: Câmara dos deputados
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