Maju Cotrim
O MDB vai entrar hoje com o projeto que antecipa o pagamento do 1% a mais do FPM para abril para as prefeituras. O projeto será proposto pelos líderes Eduardo Gomes, Fernando Bezerra e Eduardo Braga que já pediram o apoio para pautar já nesta quinta-feira, 26, essa matéria.
A decisão sobre o projeto foi tomada na reunião de líderes realizada hoje.
Mais de R$ 4,4 bilhões devem cair nas contas dos Municípios referente ao 1% extra de julho para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
#RepasseFPM
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