Foto: Felipe Menezes

O relatório na Câmara do projeto de regulamentação do trabalho de motorista de aplicativos prevê jornada máxima de 13 horas diárias e portabilidade de perfil do motorista. O texto foi apresentado na última segunda-feira (1º/7) pelo deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, e será votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso pelo governo Lula há quatro meses. Desde então, a proposta só começou a ser analisada em uma das três comissões necessárias antes da votação no plenário da Câmara. Se for endossada pela Comissão de Indústria, passará pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois do aval da Casa, a regulamentação será analisada pelo Senado.

O relator limitou a carga horária na jornada de trabalho dos motoristas de app: 13 horas diárias. Assim, os motoristas precisarão ficar ao menos 11 horas por dia desconectados das plataformas. Hoje, há casos de profissionais com jornadas mais longas.

Pelos termos do relatório, os motoristas terão mais possibilidade de defesa quando forem alvo de reclamações de usuários nas plataformas. As empresas ainda podem excluir profissionais em casos graves, como agressões e abusos. Mas em sanções mais leves, o motorista terá até cinco dias para apresentar uma defesa. Em seguida, a companhia precisa dar uma resposta em dois dias. Se os prazos não forem cumpridos, a reclamação pode ser encerrada.

Ainda de acordo com o texto, os aplicativos de mobilidade terão de garantir a portabilidade de perfis de motoristas a outras empresas. Informações como número de viagens e avaliações precisarão ser mantidas.